Título: Para EUA, pirataria reina no Brasil
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Fonte: O Estado de São Paulo, 29/04/2006, Economia & Negócios, p. B7

Washington mantém o País como um dos campeões de falsificações e falta de respeito à propriedade intelectual

Os americanos continuam considerando o Brasil um país onde os piratas atuam com desenvoltura. O Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos (USTR) expressou ontem uma "preocupação significativa" com a insuficiência da proteção à propriedade intelectual.

O Brasil e mais 12 países (Rússia, China, Argentina, Belize, Egito, Índia, Indonésia, Israel, Líbano, Paraguai, Turquia, Ucrânia e Venezuela) são considerados os campeões da pirataria no relatório Especial 301.

A lista completa indica 48 países onde há problemas com a pirataria. O documento chama mais a atenção para a China e a Rússia, onde "há necessidade urgente de maior proteção à propriedade intelectual".

Especificamente sobre o Brasil, "o documento reconhece os passos positivos dados no ano passado por vários de nossos sócios comerciais para proteger os direitos de propriedade intelectual, afirmou o representante comercial americano, Robert Portman. "Nosso relatório revela uma permanente necessidade de melhorar, particularmente com a instalação de uma proteção efetiva contra a pirataria e a falsificação de marcas."

Especificamente sobre o Brasil, Washington elogiou os "avanços na aplicação das leis do direito do autor no ano passado, incluindo a criação de um Conselho Nacional Antipirataria".

Mas justificou a permanência do País na lista. "Apesar de todas as melhoras, continua havendo um altos níveis de pirataria e falsificação e as punições para esses delitos permanecem sendo mínimas." Um dos problemas citados foi a questão das patentes dos remédios.

O relatório também chamou a atenção para a região da Tríplice Fronteira (Brasil, Argentina e Paraguai), que "há muito tempo tem tido a reputação de ser origem de pirataria e falsificação de toda classe de produtos".

Os Estados Unidos estão tentando ajudar. "O governo americano financia um projeto de capacitação, no qual o Departamento de Justiça e o de Segurança Nacional treinam fiscais, policiais e funcionários das alfândegas dos três países no combate aos crimes contra a propriedade intelectual".

Em relação à Argentina, o documento afirma que apesar de alguns avanços, o país continua sem dar uma proteção adequada ao uso comercial de testes de laboratórios e outras informações, apresentados por companhias farmacêuticas que procuram a aprovação para a venda de seus produtos".