Título: Para presidente, Palocci tem de se entender com o Judiciário
Autor: Agnaldo Brito
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/04/2006, Nacional, p. A14

Lula diz que indiciamento do ex-colaborador é "processo normal da democracia brasileira"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva mostrou ontem, com sutileza, que abandonou qualquer disposição de defender o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci. "Acho que o indiciamento é o começo de um processo. O fato de alguns serem indiciados não prova que a pessoa é culpada ou inocente. Prova que a pessoa tem agora que resolver seus problemas no Poder Judiciário", disse Lula na abertura do 2º Feirão Caixa da Casa Própria, em São Paulo.

Em tom mais ameno, afirmou que a situação de Palocci é um processo normal de "um país democrático". Defendeu as investigações do Ministério Público e da Polícia Federal. "Esse é um processo normal da democracia brasileira, que a gente tem que louvar porque foi uma conquista", disse Lula.

Na solenidade que marcou a saída de Palocci do ministério, ele foi chamado de "grande irmão" por Lula.

O ex-ministro foi demitido no dia 27 de março. Acusado pelo caseiro Francenildo dos Santos Costa, o Nildo, de freqüentar mansão de Brasília que seria usada para festas e lobby, o ex-ministro foi indiciado pela Polícia Federal pela quebra ilegal do sigilo bancário de Nildo.

Na Polícia Civil, Palocci foi indiciado por 4 crimes, acusado de cometer irregularidades quando era prefeito de Ribeirão Preto.

BASTOS

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, escapou até agora de prestar esclarecimentos ao Senado sobre o episódio da violação do sigilo bancário do caseiro Nildo, mas não se livrou da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que decidiu pedir explicações ao ministro sobre a sua presença na casa de Palocci, no dia 23 de março, quando levou Arnaldo Malheiros Filho, seu amigo e experiente advogado criminalista, para discutir os tipos de crimes que teriam sido cometidos com a quebra de sigilo bancário do caseiro.

A assessoria de Bastos confirmou o recebimento do requerimento da comissão e informou que, no início da semana que vem, a resposta será enviada.

O pedido de explicações foi aprovado e atendeu a representação do deputado Rodrigo Maia, líder do PFL na Câmara, que alegou que "o encontro com Palocci tinha por objetivo oferecer-lhe serviço jurídico especializado para que enfrentasse adequadamente as questões que, inclusive, levaram ao seu indiciamento pela Polícia Federal".

O deputado questiona se Bastos não infringiu o artigo 3º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, segundo o qual "as autoridades públicas deverão pautar-se pelos padrões da ética".

A comissão não tem poder punitivo. Cinco perguntas a respeito do episódio foram encaminhadas a Bastos. A próxima reunião ordinária da comissão será realizada no dia 29 de maio. Mas é possível que antes seus integrantes apreciem o caso e digam se a explicação do ministro foi ou não satisfatória.