Título: STF está pronto para julgar mensaleiros, diz Ellen
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/04/2006, Nacional, p. A14

Presidente do Supremo ressalta que prazo será exatamente o mesmo da Justiça comum

Um dia depois de assumir a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Ellen Gracie Northfleet disse que há uma sensação de impunidade e a corte está preparada para julgar processos complexos, como a denúncia do procuradorgeral da República, Antonio Fernando de Souza, contra 40 pessoas suspeitas de envolvimento no mensalão. 'O Supremo já examinou casos como esse, muito difíceis e de grande repercussão, e está aparelhado para processá-los', garantiu. 'Eu acho que existe sim a sensação de impunidade', disse. 'Uma sensação que não é de hoje e vem do fato de que temos processualística muito rebuscada, especialmente na área criminal.' Apesar disso, Ellen discorda do relator do inquérito do mensalão no STF, Joaquim Barbosa, que na semana passada afirmou que a tramitação pode ser demorada, em parte por causa do foro privilegiado, que dá a parlamentares e autoridades o direito de serem processados apenas no Supremo. 'Os prazos processuais são exatamente os mesmos aqui no STF e na primeira instância.

Não há diferença', argumentou a ministra. 'Se nós iniciamos um processo no primeiro grau, há possibilidade de recurso. O foro chamado privilegiado significa, na verdade, que os acusados têm uma única chance de defesa e uma única chance de absolvição ou condenação.' Ela ressalvou que Barbosa pode delegar funções a outros magistrados no inquérito do mensalão, se considerar necessário. Ellen elogiou observação feita por Souza no discurso de sua posse, no dia anterior, de que as instituições estão passando por uma prova de resistência. 'Teste de resistência é aquele momento em que se verifica exatamente a higidez das instituições. Vemos com satisfação que a democracia brasileira está passando por esse teste e está passando bem.' Ela não vê problemas no projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pelo qual só o plenário do STF pode conceder liminares contra atos de autoridades. 'O normal num colegiado é que as decisões sejam coletivas. É saudável que assim seja porque há possibilidade do debate, de pontos de vista divergentes', disse. 'E toda vez que se tratar de uma medida de extrema urgência há a possibilidade de o relator deferir individualmente.' MANUAL

O projeto foi aprovado após decisões recentes de ministros do STF favoráveis a investigados por CPIs desencadearem atritos com o Congresso. Ontem Ellen anunciou que em breve será editada uma espécie de manual para as CPIs. 'Já pensamos e já conversamos inclusive com lideranças parlamentares sobre elaborar uma espécie de manual com a jurisprudência consolidada do STF a respeito das CPIs', contou. 'As CPIs são instrumentos poderosíssimos que o Parlamento tem para averiguar e precisam apenas desses limitadores previstos nos direitos fundamentais garantidos pela Constituição', afirmou. 'Mas o termo manual não quer dizer que deva ser seguido à risca, é apenas o resultado daquilo que foi decidido até agora', ressalvou. Ellen informou que já há interesse da gráfica do Senado no manual.