Título: Em estudo, restrições à entrada de dólares
Autor: Fabio Graner e Gustavo Freire
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/05/2006, Economia & Negócios, p. B8

O governo estuda a adoção de medidas na área cambial para conter a valorização do real e ajudar o setor exportador, que tem reclamado bastante do problema. O Ministério da Fazenda confirmou ontem que, por determinação do ministro Guido Mantega, técnicos da pasta e do Banco Central (BC) estudam a adoção de medidas para diminuir o fluxo de entrada de dólares obtidos com as vendas externas, como a permissão para o exportador manter fora do Brasil dólares para honrar compromissos no exterior.

Hoje, para honrar uma dívida no exterior ou pagar algum produto importado, o exportador precisa primeiro trazer, em até 210 dias, os dólares que conseguiu com suas vendas. Então, para quitar seus compromissos lá fora ele novamente realiza uma operação de câmbio e troca os reais por dólares, enviando-os ao exterior. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que o custo dos exportadores com esse processo chega a 4% do valor transacionado. O cálculo não é confirmado pelo BC. Mantega almoça hoje na Fiesp com cerca de 30 empresários para discutir esse e outros assuntos.

A assessoria do Ministério da Fazenda informou também que em menos de um mês devem ser concluídos os estudos, com uma decisão do ministro Guido Mantega. A hipótese mais forte é de que em cerca de duas ou três semanas Mantega chegue a alguma conclusão.

A possibilidade de se manter dólares no exterior numa conta aberta pelos exportadores já faz parte de um projeto de lei elaborado pela equipe técnica da Fiesp e apresentado ao Congresso, em fevereiro, pelos senadores Fernando Bezerra (PTB-RN), líder do governo no Congresso, e Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Até agora, o projeto vem tramitando a passos lentos.

Depois de encaminhado para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta teve de voltar ao plenário por causa de um pedido da senadora Heloísa Helena (PSOL-AL). "Ela quer juntar ao projeto um outro que não guarda nenhuma relação com a nossa proposta", disse Bezerra ao Estado.

A possibilidade de abertura de contas de exportadores no exterior é o ponto do projeto visto com maior interesse pelo mercado. A alteração retiraria do mercado a maior fonte de valorização do real nos últimos meses. "Os dados do Banco Central (BC) demonstram claramente que o maior volume de ingresso de dólares no mercado vem se dando pelo bom desempenho do nosso setor exportador e não por operações de arbitragem com taxas de juros", disse um analista de mercado.

De janeiro a abril, o comércio externo respondeu por um ingresso total de US$ 16,946 bilhões no País. Os recursos estrangeiros internalizados no mesmo período em razão de transações financeiras ficaram em apenas US$ 1,355 bilhão.

Um eventual aumento de prazo para a entrada dos recursos dos exportadores, como já foi feito no ano passado - de 180 para 210 dias -, não é visto como solução eficaz para o problema do câmbio. "A medida não surtiu o efeito esperado", disse uma fonte do governo. O prazo médio das internalizações, em vez de aumentar, ficou estável entre 90 e 120 dias.

"O exportador precisa de reais para honrar seus compromisso aqui e ainda procurar obter algum ganho com o diferencial entre os juros interno e externo", comentou a fonte. O ganho é garantido por aplicações no mercado financeiro, que acabam se tornando fonte de capital de giro das empresas.

Ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o senador Bezerra promete empenho maior a partir de segunda-feira para acelerar a tramitação do projeto. "Vou falar com o Renan para ver se conseguimos fazer o projeto voltar para a CAE o mais rápido possível." Porém, ele se mostrou cético quanto à possibilidade de a comissão votar o projeto já na próxima semana.