Título: Renegociação de dívida deve ser vetada por Lula
Autor: Carlos A. Fruet, Evandro Fadel e Nelson Francisco
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/05/2006, Economia & Negócios, p. B16

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar o projeto, aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados, que modificou a Medida Provisória 285, que trata da renegociação das dívidas dos agricultores do Nordeste. A informação é do líder do PT na Câmara dos Deputados, Henrique Fontana.

Segundo Fontana, a MP permitia a renegociação das dívidas dos mini, pequenos e médios produtores rurais. No entanto, o relator, deputado Nélio Dias (PP-RN), estendeu a abrangência do projeto para todos os agricultores da região, incluindo os grandes, elevando o custo da renegociação de R$ 4 bilhões para R$ 12 bilhões.

Fontana disse que a MP original atenderia 192 mil famílias. "Estenderam para 519 grandes propriedades, incluindo os maiores devedores", disse ele.

A aprovação do texto foi uma derrota para o governo, que havia editado a MP 285 em substituição ao Projeto de Lei 142. Pelo novo texto, as dívidas contraídas entre 27 de setembro de 1989 e 31 de dezembro de 2000 na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), poderão ser renegociados com prazo de pagamento de até 25 anos, 4 anos de carência e taxas de juros 1,5% a 5% ao ano.