Título: Ordem aceita revista de advogados. Mas não de suas pastas
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/05/2006, Metrópole, p. C4

O presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Flávio Borges D'Urso, afirmou ontem que a entidade não rejeita a revista eletrônica, com detector de metais, para advogados antes de entrar nos presídios para visitar seus clientes. Mas defendeu o princípio de inviolabilidade das pastas e arquivos em caso de revista manual. A revista faz parte de um dos três projetos eleitos pela Câmara, na terça-feira, como prioritários para tramitação rápida por conta da violência em São Paulo na última semana.

"Esse princípio protege o cidadão e os documentos que o cliente entrega ao seu advogado", justificou D'Urso, em uma reunião com várias entidades da sociedade civil para discutir a onda de violência que atinge o Estado.

A única exceção para abrir as pastas dos advogados, segundo o presidente, seria aceita quando há ordem judicial, com justa causa, sendo o advogado apontado como suspeito de conduta criminosa. D'Urso explicou que, no caso da revista eletrônica, quando for detectado metal, o próprio advogado deve retirar o objeto de sua bagagem e mostrá-lo à segurança.

Quanto aos comentários segundo os quais os advogados seriam responsáveis pela entrada de celulares nos presídios, o presidente da associação da categoria, Roberto Ruiz Filho, disse que isso é impossível. "Nos presídios de São Paulo não há contato físico do advogado com o preso. Às vezes, não se consegue nem ouvir o que o preso fala, quanto mais passar uma folha de papel ou um celular", afirmou.

O presidente da seccional da OAB concorda e explica que as entrevistas são realizadas num parlatório. "Ou é de vidro, onde o diálogo se estabelece por meio de interfone, ou por uma tela pela qual não passa nenhum papel", disse D'Urso.

Apesar das declarações dos advogados, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que, em algumas unidades, o contato existe, sim, mas não especificou em quais ou quantas. Segundo D'Urso, há 250 mil advogados no Estado e nenhum caso de suspeita de que um deles tenha entrado num presídio para levar telefone celular.

MANIFESTO

A reunião, com mais de 30 entidades da sociedade civil, resultou em um manifesto que será encaminhado ao governador do Estado, ao secretário de Segurança Pública, ao secretário de Administração Penitenciária, ao ministro da Justiça e ao presidente da República.

"Há exigências em todas as esferas de governo. No plano federal, para exigir as verbas que têm que vir para São Paulo e a construção dos presídios federais e, no plano estadual, para que haja a normalização das penitenciárias e para que a Lei de Execuções Penais seja cumprida", explicou D'Urso.