Título: OAB já admite cassar advogados
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/05/2006, Metrópole, p. C4

Pressionado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Armas, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, disse ontem que os advogados Sérgio Weslei da Cunha e Maria Cristina de Souza Rachado serão investigados - o procedimento deverá ser aberto hoje - e podem ser proibidos de exercer a profissão. Os dois foram denunciados por pagar R$ 200,00 pelo CD com os depoimentos sigilosos de policiais paulistas, repassado ao líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola.

O presidente da CPI, deputado Moroni Torgan (PFL-CE), enviou ofício a Busato pedindo "providências no sentido de suspender, dos advogados citados, o direito do exercício da profissão, até a completa apuração da denúncia". Segundo o parlamentar, ficou comprovado que os advogados subornaram um funcionário terceirizado da Câmara, que operou a mesa de som usada nos depoimentos. Para o deputado, esse fato "serviu de estopim para os ataques perpetrados por integrantes de facções criminosas em São Paulo".

Busato explicou os procedimentos que a OAB pretende adotar. "Há desde penas leves, censuras e advertências, até a pena máxima, que é a eliminação dos quadros da Ordem", disse. "Nesse caso de São Paulo, a pena que pode recair, como conseqüência por eventual deslize que possa ter contribuído para os acontecimentos do último fim de semana, realmente é grave. Eles podem sim, caso se confirmem as denúncias, ser apenados com a exclusão."

Busato explicou que as denúncias contra os advogados do PCC terão de ser analisadas pela seccional paulista da Ordem. "A OAB vai, obviamente, fazer a sua parte. Se há advogados envolvidos, a Ordem vai abrir os devidos processos ético-disciplinares e dará seguimento ao trâmite do processo da forma mais rápida possível."

O presidente da OAB classificou os episódios ocorridos em São Paulo como chacina e atentados à democracia. "Não me recordo de uma anarquia de tal ordem, de tal magnitude como essa. Foi um fato gravíssimo. Entendo que temos, apesar de manter a serenidade, de ser absolutamente rigorosos na apuração e na punição de todos os que possam ter contribuído de alguma forma para o que aconteceu em São Paulo."

A seccional da OAB no Distrito Federal será a responsável por apurar as suspeitas de envolvimento dos advogados com a compra de conteúdo de depoimentos sigilosos de policiais.

A decisão foi tomada ontem pelo presidente nacional da OAB. Ele decidiu transferir as investigações de São Paulo para Brasília porque o suposto ato de corrupção ocorreu na capital federal.