Título: 'É preciso que os órgãos do Mercosul funcionem mais'
Autor: Tânia Monteiro
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/04/2006, Economia & Negócios, p. B1

Para o secretário da Camex, bloco comercial precisa de uma sede estruturada e de um tribunal arbitral

O secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Mário Mugnaini, defendeu, em entrevista ao Estado, a necessidade de fortalecimento dos órgãos do Mercosul para que o bloco possa avançar nas políticas de integração. "A estruturação da sede do Mercosul, com uma secretaria mais encorpada, é um elemento importantíssimo para dar mais forma ao Mercosul", disse o secretário. A atual sede do bloco funciona em Montevidéu com apenas cinco funcionários.

Mugnaini lamentou, por exemplo, a inexistência de um tribunal arbitral do Mercosul.Para ele, conflitos como a disputa atual entre Argentina e Uruguai em torno da construção de uma fábrica de papel na fronteira poderiam ser resolvidos por um tribunal desse tipo. "Há a necessidade de uma definição política de que o Mercosul é o nosso arcabouço de união e é preciso que os órgãos do Mercosul funcionem mais." Para Mugnaini, união aduaneira só se faz com duas condições: critérios supranacionais, como a definição de leis internacionais, e uma sede do bloco mais definida.

No entanto, o secretário acredita que o saldo de 15 anos de união é positivo. Ele admite que os principais avanços ocorreram na área comercial e trouxeram muitos benefícios aos países membros, sobretudo Brasil e Argentina. Segundo ele, a redução das tarifas de importação proporcionou o aumento do comércio e elevou o fluxo de investimentos.

Para o professor Virgílio Arraes, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB), falta ao Mercosul um diretriz maior. "Acho que foram abandonando a inspiração da União Européia, que vai além de uma integração comercial." Segundo Arraes, caberia ao Brasil e à Argentina, como os principais parceiros, definir estas diretrizes. "Os dois países estão muito focados nos problemas comerciais do dia-a-dia e vão esquecendo de ir além do comercial."

"O Mercosul é muito olhado pelos seus 15 anos meio fracassantes porque passamos por duas crises muito fortes: a crise do dólar no Brasil em 1999 e a crise argentina em 2001", diz Mugnaini.

Um dos grandes desafios, avalia o secretário, é conseguir harmonizar as economias, principalmente as do Paraguai e do Uruguai. O fato de Brasil e Argentina serem os mais beneficiados faz com que os outros países questionem as vantagens da integração. Isso fez, por exemplo, com que o Uruguai abrisse negociações diretas com os Estados Unidos.

O professor da UnB acredita que, na verdade, há uma falta de prioridade dos negociadores brasileiros. "Há uma indefinição do Itamaraty de ir além da retórica. A prioridade é o setor agroexportador", disse, referindo-se às negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) para reduzir as barreiras impostas pelos EUA e pela União Européia aos produtos agrícolas brasileiros.