Título: Pacote de leis vai direto para a Câmara
Autor: Laura Diniz e Marcelo Godoy
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/05/2006, Metrópole, p. C6

O pacote de projetos destinado a tornar mais rígida a legislação penal e combater o crime organizado, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, será encaminhado diretamente à Câmara.

A líder do PT, senadora Ideli Salvatti (SC), anunciou ontem que seu partido não vai recorrer para obrigar que algumas das propostas sejam discutidas e votadas pelo plenário antes do envio à Câmara. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, havia discordado da votação das propostas sob impacto dos atentados em São Paulo. Anteontem, chegou mesmo a dizer que seria o equivalente a aprovar a "lei do pânico".

Para evitar eventuais desgastes políticos com o atraso na aprovação das medidas pelo Congresso, o PT deixará eventuais alterações para a Câmara. Os senadores petistas fazem restrições ao mérito de três dos 11 projetos. Entre eles, a proposta que visa dar um tratamento diferenciado aos presos comuns e do crime organizado, instituindo o regime disciplinar de segurança máxima. Essa proposta prevê regras mais duras para os presos ligados a organizações criminosas, como o isolamento de 720 dias, podendo ser renovado por mais dois anos.

"Vamos passar para a liderança do PT na Câmara nossas avaliações para eventuais mudanças", disse a senadora. Outras ressalvas do PT referem-se aos projetos aprovados que tratam da reparação ao Estado dos danos causados pelos criminosos e de alterações no Código Penal, para aumentar o prazo para a prescrição de penas.

A líder do PT informou ainda que vai pedir à Comissão de Direitos Humanos do Senado que indique representantes para acompanhar a situação em São Paulo, como a identificação dos mortos e a situação dos presídios.