Título: A crise exposta do Mercosul
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/05/2006, Notas e Informações, p. A3

As fraturas do Mercosul ficaram mais expostas do que nunca depois que os sócios menores, Uruguai e Paraguai, decidiram proclamar suas frustrações. Não apenas foram esquecidos pelos parceiros mais fortes, Brasil e Argentina, envolvidos em pendengas intermináveis. Perderam importantes oportunidades comerciais, por falta de acordos com os Estados Unidos e a União Européia, os mercados mais cobiçados.

O governo uruguaio voltou a expor suas queixas e ambições num relatório divulgado pela Organização Mundial do Comércio (OMC). Fica evidente, no documento, que o Mercosul não atende às necessidades do Uruguai e que o país procura novos parceiros para fortalecer sua economia.

O relatório é parte do material produzido para a revisão periódica de políticas comerciais, obrigatória para todos os sócios da OMC. O novo governo, segundo o documento, "definiu como uma de suas prioridades a expansão do Mercosul, que deveria melhorar o acesso tanto aos mercados regionais quanto aos extra-regionais, por meio de negociações conjuntas com terceiros países".

O bloco, hoje, oferece atrativos limitados para o país, se é que oferece alguns, e as principais negociações externas do Mercosul estão paralisadas.

Em 1998, o bloco absorveu 55,3% das exportações uruguaias. Em 2005, apenas 22,9%. Essa mudança poderia refletir uma saudável diversificação de mercados, com exportações crescentes. Não foi o que ocorreu. Em 2004, as exportações uruguaias, US$ 2,92 bilhões, foram apenas 5,4% maiores que as de 1998.

A recuperação dos valores, depois da queda de 1999, dependeu principalmente de maiores vendas para mercados fora do Mercosul, como Estados Unidos, México e União Européia.

O Uruguai, segundo o relatório, foi incapaz de atrair investimentos para expandir e diversificar sua base produtiva. O governo se absteve, nesse documento, de acrescentar que os novos projetos de fábricas de celulose, os maiores dos últimos tempos, vêm sendo contestados pelos vizinhos argentinos.

"Nessas circunstâncias, é também essencial explorar as possibilidades individuais de melhorar o acesso a outros mercados, por meio da conclusão de acordos bilaterais de conteúdo comercial, capazes de criar oportunidades para atração de investimentos."

O acordo de livre-comércio com o México é apontado como "bom exemplo" das iniciativas necessárias. Agora, segundo o relatório, o governo discute com autoridades americanas o fortalecimento de vínculos econômicos e comerciais.

O que o documento não esclarece é que o acordo com o México foi possibilitado por uma exceção aberta nas normas do Mercosul. Não há exceção semelhante para um acordo com os Estados Unidos.

Já ninguém duvida de que o Uruguai poderá deixar a união aduaneira do Mercosul, se os norte-americanos se dispuserem a negociar um tratado de livre-comércio. Um passo preliminar foi dado, quando Uruguai e Estados Unidos formalizaram um pacto de proteção de investimentos.

A disposição uruguaia de buscar novos acordos com parceiros importantes está exposta, portanto, na vitrine da OMC: os demais 148 sócios do clube estão informados.

Um novo relatório da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) acaba de dar razão a Uruguai e Paraguai, quando proclamam suas frustrações com o Mercosul. Nenhum dos dois teve ganhos comerciais importantes desde a formação do bloco. Ambos ficaram em plano inferior no bloco e, além disso, perderam oportunidades no exterior.

O presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, esteve recentemente em Buenos Aires, Assunção e Montevidéu. Ao voltar, manifestou a disposição de trabalhar pela recuperação do Mercosul. Seu plano imediato é trabalhar pela aprovação urgente do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul, com recursos previstos de US$ 100 milhões, dos quais o Brasil deverá fornecer 70%.

O interesse é elogiável, mas o bloco não sairá da crise enquanto os sócios maiores continuarem presos a políticas comerciais defensivas e a emperrar as negociações com os maiores mercados. O Mercosul não basta a si mesmo, nem bastam ao bloco políticas de teor terceiro-mundista.