Título: TCE começa devassa em contas de Rosinha
Autor: Wilson Tosta, Alexandre Rodrigues
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/05/2006, Nacional, p. A6

Autoridades envolvidas terão de justificar dispensa de licitação para ONGs; deputado consegue assinaturas para CPI, mas governistas derrubam sessão

O Tribunal de Contas do Estado do Rio iniciou ontem uma devassa nos órgãos do governo fluminense envolvidos em contratações suspeitas de organizações não-governamentais. A investigação vai abranger mais de uma centena de contratos de prestação de serviço, na gestão de Rosinha Garotinho (PMDB).

O plenário do TCE acolheu voto do conselheiro Aluísio Gama de Souza determinando apurações na Fundação Escola de Serviço Público (Fesp) e na Secretaria de Saúde, pela dispensa de licitação em favor do Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC), em negócio no valor de R$ 133,7 milhões.

Outro voto, do mesmo conselheiro, também aprovado ontem, determina que diversos integrantes e ex-integrantes da cúpula da administração prestem esclarecimentos sobre 103 processos de contratação semelhantes. Na lista de notificados estão o secretário de Saúde, Gilson Cantarino, os ex-secretários Marcelo Itagiba (Segurança Pública) e Cláudio Mendonça (Educação) e o presidente da Fesp, Paulo Sérgio Marques.

O TCE quer saber por que a Fesp aceitou prestar determinados serviços a órgãos do governo mesmo sabendo não estar qualificada para isso e por que alguns órgãos estaduais não foram consultados sobre a terceirização de serviços que poderiam prestar. Quer saber também o motivo da opção por algumas ONGs sob alegação de "inquestionável reputação ético-profissional" - apesar de terem sido criadas pouco tempo antes da contratação e de prestarem serviços apenas à Fesp.

Ontem, o governo fluminense não cumpriu a promessa de oferecer elementos mais concretos para justificar a contratação sem licitação de 12 ONGs por meio da Fesp. Pelo menos três delas têm dirigentes em comum com empresas que fizeram doações para a pré-campanha à Presidência de Anthony Garotinho, marido da governadora. Na sexta-feira, Marques e secretários estaduais tentaram explicar os contratos, mas tiveram dificuldades de comprovar a prestação dos serviços. O CBDDC recebeu R$ 105 milhões em 2005 para fazer um diagnóstico e propor sugestões para a rede hospitalar.

Marques e Cantarino prometeram divulgar o estudo ontem, mas não o fizeram até o fim da tarde. Marques também prometera divulgar um cotejo de preços que teria sido feito para a escolha das ONGs. Procurado ontem pelo Estado, o presidente da Fesp não foi encontrado. A assessoria de Cantarino informou que ele ainda reunia informações sobre a ação da ONG.