Título: AS MUDANÇAS ANUNCIADAS PELO DECRETO DE NACIONALIZAÇÃO
Autor: Irany Tereza, Nicola Pamplona
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/05/2006, Economia & Negócios, p. B4
Propriedade : A partir do dia 1.º, as empresas que produzem gás e petróleo estão obrigadas a transferir a propriedade para a Yacimientos Petroliferos Fiscales de Bolivia (YPFB)
Justificativa : As atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos está sendo feita através de contratos que não cumpriram as exigências constitucionais e violam expressamente a Constituição, ao entregar a propriedade dessas riquezas a estrangeiros
Privatização : O decreto assinala que o processo de capitalização para a privatização da YPFB representou um grave dano econômico ao Estado, além de um ato de traição à pátria, ao entregar a estrangeiros o controle de um setor estratégico.
Apoio legal: O decreto diz que o Acordo Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Acordo dos Direitos Econômicos e Culturais, firmados em 16 de dezembro de 1966, estabelecem que todos os povos podem dispor livremente de suas riquezas minerais
Comercialização: A YPFB assumirá a comercialização dos hidrocarbonetos, definindo as condições, volumes e preços para o mercado interno, para a industrialização e para a exportação
Revisão: Só poderão continuar operando no país as empresas que acatarem as disposições da nacionalização, devendo revisar os contratos em até 180 dias, adequando-os às novas determinações legais
Funcionamento: A YPFB assumirá a operação dos campos das empresas que se recusarem a acatar a decisão, como o objetivo de assegurar a produção
Distribuição: No período de transição de 180 dias, o valor da produção para os campos cuja produção, em 2005, tiver sido superior a 33 milhões de m3 diários de gás, será distribuído deste modo: 82% para o Estado e 18% para as empresas.
Subdivisão: A participação do Estado está subdividida em : 18% de participações diretas, 32% sob a forma do Imposto Direto sobre Hidrocarbonetos e 32% como participação adicional para a YPFB, totalizando 82%
Empresas: Os 18% das empresas deverão cobrir os custos de operação, amortização de investimentos e lucros
Manutenção do sistema : No período de transição, para os campos cuja média de produção em 2005 tiver sido inferior a 33 milhões de m3 diários de gás, será mantido o atual sistema de distribuição do valor produzido
Ações de cidadãos: São transferidas para a YPFB, gratuitamente, as ações de cidadãos bolivianos que fizerem parte do Fundo de Capitalização Coletiva das empresas petrolíferas Chaco S.A., Andina S.A. e Transredes S.A.
Ações de administradoras: As ações do Fundo de Capitalização Coletiva em nome das administradoras de fundos de pensão da Chaco S.A., Andina S.A. e Transredes S.A. serão endossadas em nome da YPFB
Auditoria: O Ministério de Hidrocarbonetos avaliará, por meio de auditorias, os investimentos feitos pelas empresas, bem como as amortizações, custo operacional e rentabilidade de cada campo. Os resultados servirão de base para a YPFB determinar a compensação ou participação definitiva de cada companhia nos novos contratos
Controle: O governo boliviano recupera a sua participação em toda a cadeia produtiva do setor
Proporção de ações: Serão nacionalizadas as ações necessárias para que a YPFB controle no mínimo 50% mais uma ação das empresas Chaco S.A., Andina S.A., Transredes S.A., Petrobrás Bolivia Refinación S.A. e Companhia Logística de Hidrocarbonetos da Bolívia S.A.
Representantes: A YPFB nomeará imediatamente seus representantes e síndicos nas respectivas diretorias e firmará novos contratos nos quais se garantirá o controle estatal da atividade do setor no país.