Título: Secretaria diz que Estado perdeu verba com Lula
Autor: Silvia Amorim
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/05/2006, Metrópole, p. C3

O coordenador de Análise e Planejamento da Secretaria da Segurança, Túlio Kahn, acusou ontem a União de prejudicar o governo do Estado, por meio da mudança de critérios para repasse dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do envio de dinheiro diretamente para municípios. Kahn disse que, por conta dessas mudanças, entre 2003 e 2005 o Estado deixou de receber R$ 59 milhões. "Fomos garfados em uma pequena frota de 2 mil viaturas policiais por causa das mudanças", comparou.

Conforme levantamento do governo paulista, nos três primeiros anos da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, São Paulo recebeu R$ 102,37 milhões em convênios do FNSP. Kahn alegou que, se fossem mantidos os critérios de priorizar Estados com maior número de policiais, São Paulo teria recebido R$ 161,84 milhões.

O governo paulista também se queixou dos repasses diretos feitos pela União aos municípios. Dos R$ 102 milhões recebidos por São Paulo, R$ 27,21 milhões caíram no caixa das prefeituras, sem passar pelo governo do Estado.

Segundo a administração estadual, do volume repassado pelo FNSP a cada Estado do País entre 2003 e 2005, 7,43%, em média, beneficiaram municípios. Em São Paulo, a proporção foi de 26,58%. "Essa foi claramente uma opção do governo Lula, ao destinar quase 27% dos recursos para os municípios e reduzir o repasse ao governo estadual, claramente de oposição", disse Kahn, lembrando que o Estado é o responsável pela manutenção das Polícias Civil e Militar e do sistema prisional. "Certamente muitas prefeituras petistas foram beneficiadas com esses recursos."

Kahn contestou também os critérios de repasses. "Criaram, na verdade, 33 itens a serem informados pelos Estados, que mais confundem do que explicam os critérios para assinatura dos convênios e para obtenção dos recursos e, assim, fica muito mais difícil contestar os repasses", apontou.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça, afirmou que os valores destinados a São Paulo seguem os preceitos da política nacional de segurança pública. A Senasp afirmou ainda que os repasses do fundo aos municípios paulistas superam a média nacional porque o Estado tem prefeituras mais estruturadas, capazes de apresentar projetos habilitados a receber financiamentos.

O orçamento da Secretaria da Segurança para este ano prevê R$ 7,46 bilhões, montante inferior apenas ao destinado à educação. Somando-se a esse valor, o Estado investirá mais R$ 1,32 bilhão na Secretaria de Administração Penitenciária.

Diante desses números, Kahn e a própria Senasp reconheceram que, em São Paulo, os recursos do fundo são complementares aos investimentos em prevenção e combate ao crime. "Mas gostaríamos de contar com mais verbas, para aparelhar a polícia e pagar salários melhores aos policiais."