Título: Justiça mantém indenização de R$ 3 bilhões para a Varig
Autor: Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/05/2006, Economia & Negócios, p. B18,19

Governo vai recorrer da decisão anunciada ontem pelo Superior Tribunal de Justiça

A Varig conquistou mais uma vitória numa ação bilionária que move contra a União. A Justiça manteve ontem uma decisão que determina ao governo federal que indenize a empresa em aproximadamente R$ 3 bilhões (em valores corrigidos) como compensação pelo congelamento de tarifas aéreas entre 1985 e 1992.

O ministro Castro Meira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou um recurso no qual a União contestava uma decisão anterior da Primeira Turma da Corte, do próprio STJ, favorável ao pagamento da indenização à empresa.

Nos próximos dias, a Advocacia Geral da União (AGU) deverá recorrer da decisão ao STJ. Caso não obtenha sucesso e sejam esgotados os recursos no STJ, a AGU levará a disputa para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão favorável à Varig, contestada pela União e pelo Ministério Público Federal, foi tomada pelos ministros da 1ª Turma do STJ em dezembro de 2004. Na ocasião, eles resolveram determinar o pagamento da indenização à Varig, mas decidiram reduzir os honorários advocatícios.

No despacho mais recente a respeito dessa ação, o ministro Castro Meira não aceitou os argumentos da União e do Ministério Público Federal e disse que, quando o julgamento foi realizado, a 1ª Turma concluiu que não era mais possível discutir matéria nova no processo, que não foi alegada nas instâncias inferiores da Justiça.

O recebimento desse crédito bilionário é uma antiga reivindicação dos administradores da Varig, que defendem um encontro de contas com o governo - isto é, a compensação desta indenização com as dívidas da empresa para com a União. O endividamento da Varig com o governo soma 64% de um total de R$ 5,8 bilhões, incluindo estatais (Receita Federal, INSS, Infraero, Petrobrás e Banco do Brasil), e chega a R$ 3,634 bilhões, no total.