Título: Autonomia depende da Lei do Gás
Autor: Nicola Pamplona
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/05/2006, Economia & Negócios, p. B3

Para especialistas, falta de marco regulatório inibe investimentos

O País precisa apressar as discussões sobre a Lei do Gás se quiser antecipar a auto-suficiência na produção do combustível. Essa é a opinião de especialistas consultados pelo Estado, que acreditam que a falta de um marco regulatório inibe os investimentos de companhias privadas no mercado brasileiro. "Com regras claras, teremos mais dois ou três grandes investidores no setor, além da Petrobrás, que hoje investe praticamente sozinha", diz R. Fernandes, coordenador da área de gás natural do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa as petroleiras que atuam no Brasil.

Deixada em segundo plano até agora, a busca pela auto-suficiência na produção de gás ganhou atenção do governo após a nacionalização das reservas bolivianas. O Brasil precisará ampliar a capacidade de suprimento do combustível e há dúvidas sobre a possibilidade de trazer novos volumes do país vizinho. Ou seja, os esforços se concentram cada vez mais na produção nacional e em importações de outras fontes. Esta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli, falaram em buscar a auto-suficiência no setor.

"O País não vai ter auto-suficiência nenhuma enquanto não tiver marco regulatório", reclama o senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), autor de um dos projetos de lei do gás em tramitação no Congresso - o outro foi apresentado pelo Ministério de Minas e Energia. Preferido das empresas privadas, o projeto de Tourinho está sendo discutido há cerca de dois anos e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Já o projeto do Executivo está sendo avaliado por uma comissão extraordinária na Câmara dos Deputados.

SEM ACORDO "Da mesma maneira que a Lei 9.478 (que pôs fim ao monopólio estatal do petróleo) foi fundamental para a auto-suficiência do petróleo, uma lei do gás vai agilizar a auto-suficiência do gás", compara o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE). É consenso no setor que a existência de dois projetos contribui para retardar as negociações. Tourinho e o governo chegaram a falar em juntar os projetos, mas não houve acordo.

O texto do senador desagrada à Petrobrás, que, no início do ano, lançou uma cartilha para convencer os parlamentares de que as mudanças propostas seriam prejudiciais ao desenvolvimento do mercado. Tourinho diz que a estatal se opõe a seu projeto porque perderá o monopólio na área de transporte de gás.

De fato, um dos principais pontos de discórdia é a abertura de gasodutos a terceiros. A expectativa do mercado é que, com a proximidade das eleições, as discussões percam força e o projeto só vá a plenário depois de outubro. "O País está perdendo a chance de atrair os recursos que estão saindo da Bolívia e da Venezuela", completa Pires.