Título: Marco Aurélio quer fim de 'propaganda eleitoral enganosa'
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/05/2006, Nacional, p. A14

Mas presidente do TSE é contra voto nulo como protesto

"Como seria bom se pudéssemos aplicar às eleições o código do consumidor." Assim, em tom de desabafo, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, se referiu ontem à busca de aprimorar o processo eleitoral no Brasil. Segundo ele, trata-se da "busca de meios, de balizas que impeçam o abuso do poder econômico, impeçam até mesmo a propaganda enganosa".

Para Marco Aurélio, os eleitores brasileiros não deveriam escolher o voto nulo como forma de protestar contra os recentes escândalos políticos, envolvendo integrantes do Executivo e do Legislativo. "O voto nulo é um desserviço à sociedade", afirmou. "O direito ao voto é para ser exercitado de forma conscientizada. Se a Constituição prevê o voto obrigatório, não é, evidentemente, o voto que equivale a zero. É o voto que possa influenciar na escolha."

Ele acredita que a divulgação de irregularidades como caixa 2 de campanhas eleitorais tem um efeito pedagógico que poderá reduzir essas práticas. "Como as coisas estão aflorando, a tendência é haver uma inibição em relação a desvios de conduta."

O presidente do TSE disse que o eleitor tem de estar informado sobre os candidatos. "Acho que tudo que vem à tona serve para um desempenho maior da parte do eleitor. Ele deve estar muito bem informado e aí examinar o perfil do candidato, a vida pregressa do candidato e chegar às suas conclusões." Marco Aurélio explicou que caberá ao Ministério Público e aos partidos políticos denunciarem durante as eleições eventuais atos que possam representar abuso de poder econômico.

Indagado se seria o caso de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser investigado, Marco Aurélio respondeu que não sabia. E observou que no seu discurso de posse na presidência do TSE, na semana passada, não se referiu especificamente a um agente político. "Eu me referi, no plural, a agentes políticos." Na ocasião, o ministro afirmou que se percebe, "na simples comparação entre o discurso oficial e as notícias jornalísticas, que o Brasil se tornou um país de faz-de-conta".