Título: BNDES entra no pacote cambial
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/05/2006, Economia & Negócios, p. B4

O pacote de medidas que o governo prepara para enxugar o volume de dólares no mercado brasileiro e diminuir a valorização do real em relação ao dólar incluirá a criação de uma linha do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar o pré-embarque das exportações. O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, informou que o crédito será em reais e totalmente corrigido pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 8,15% ao ano.

"Se o exportador puder fazer um financiamento pré-embarque em reais com TJLP, ele talvez não seja estimulado a fechar câmbio com seis meses de antecedência, criando uma oferta adicional (de dólares) no mercado", disse Furlan, que está na Costa Rica liderando uma missão empresarial a países da América Central. Segundo o ministro, as medidas estão sendo preparadas e devem ser anunciadas na primeira quinzena de junho. "É um conjunto de medidas que vão proporcionar uma maior gama de oportunidades para os exportadores."

Com a linha do BNDES, acredita o ministro, os exportadores vão ampliar os prazos para converter os dólares em reais. Por isso, o pacote também deve alterar de 210 dias para pelo menos 360 dias o prazo para que os exportadores internalizem os seus dólares. Segundo Furlan, o prazo médio dessas operações está atualmente entre 90 e 120 dias porque inclui, em grande parte, a antecipação de contratos de câmbio, as chamadas antecipações de créditos de câmbio (ACCs).

O BNDES já oferece hoje linhas de pré-embarque, 100% corrigidas por TJLP, mas apenas para as exportações de bens de capital. A idéia do governo é estender a todos os setores. Segundo a chefe do Departamento de Comércio Exterior do BNDES, Luciene Machado, os recursos podem ser liberados para o exportador até um ano antes do embarque, com seis meses para liquidação após a operação de exportação. O prazo da linha do BNDES é o dobro do permitido atualmente para a ACC, que é de até 180 dias antes do embarque.

A nova linha de pré-embarque também tira o risco cambial dos financiamentos do banco, hoje oferecidos 80% em reais, corrigidos por TJLP, e o restante em dólar, vulneráveis à variação cambial. Além da TJLP, os exportadores teriam um spread de 2% ao ano.

"A possibilidade de ter uma linha de crédito para pré-embarque como a que foi feita para os calçados, com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), significa 1% de custo por mês para a empresa. O exportador pode, então, ser motivado a adiar o fechamento do câmbio se ele achar que daqui a três ou quatro meses a taxa de câmbio vai estar melhor do que hoje", previu o ministro.

O BNDES dispõe este ano de cerca de R$ 3 bilhões para linhas de pré-embarque, a metade do valor total disponível na instituição para políticas de apoio às exportações. Luciene Machado disse, no entanto, que o orçamento do banco para 2007 pode ser ampliado.

Sobre a possibilidade de se permitir que os empresários do comércio exterior possam manter recursos das operações fora do País para pagar seus compromissos, Furlan foi cauteloso. "Isso não falei. O que eu estou dizendo é: linha de crédito em reais e aumento do prazo de internalização. A regulação de conta no exterior e a compensação entre recebíveis e realizáveis é um pedido dos exportadores e as áreas técnicas da Fazenda e do Banco Central estão analisando a questão legal."

O ministro também foi cuidadoso ao comentar a queda do dólar, após ter atingido R$ 2,40 na semana passada. Ao ser questionado se também achava a queda "uma pena", como afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, Furlan disse que a maioria dos brasileiros queria que a taxa de câmbio estivesse em nível mais alto porque teria mais emprego, crescimento e investimento.

*A repórter viajou a convite do MDIC