Título: Juro para aposentado terá limite
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/05/2006, Economia & Negócios, p. B6

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) vai fixar hoje um limite para os juros cobrados pelos bancos no empréstimo consignado (com desconto em folha de pagamento) para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ontem, na segunda reunião dos ministros da Previdência, Nelson Machado, e do Trabalho, Luiz Marinho, com representantes dos bancos, não houve acordo sobre o teto. "Os bancos não concordaram", informou Machado. Segundo ele, a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) propôs somente a auto-regulação, ao longo do tempo.

Os bancos sugeriram a criação de um comitê permanente de acompanhamento das taxas e das condições do empréstimo. Caberia ao comitê propor medidas a serem adotadas pelas instituições bancárias para corrigir eventuais excessos.

O governo concordou com a criação do comitê, segundo o ministro, mas preferiu uma opção mais forte para forçar a queda dos juros. "Se deixássemos por conta do comitê, levaria tempo demais", justificou Machado.

A opção, segundo o ministro, foi deixar para o Conselho Nacional de Previdência aprovar ou não a proposta do governo. "Vamos levar uma proposta (de teto) ao CNPS", disse.

A proposta de limitar os juros no crédito consignado foi levada ao governo pelas centrais de trabalhadores. Junto com os representantes dos trabalhadores e aposentados, o governo tem maioria no Conselho.

Machado não quis adiantar o teto que o governo vai propor. Disse apenas que defende a fixação de um teto único para a taxa de juros, independentemente do prazo para o empréstimo. "Não podemos fixar um teto baixo demais, se não o banco pode não querer operar e aí, ao invés de proteger os segurados, estaremos criando um problema", explicou.

De acordo com Machado o governo federal e os bancos estão de acordo de que o empréstimo com desconto em folha representou uma queda significativa nos juros para os clientes bancários.

Dados da Febraban provam que a taxa média do crédito consignado, tanto para aposentados quanto para trabalhadores formais, estava em 37,1% ao ano em março, ante 83,3% ao ano no crédito pessoal.