Título: MPE exige lista de mortos em 72 horas
Autor: Camilla Rigi
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/05/2006, Metrópole, p. C1

Foram pedidas ainda cópias de todos os boletins de ocorrência e dos laudos feitos pelos peritos do IML

O delegado-geral de Polícia, Marco Antônio Desgualdo, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Eliseu Éclair, têm 72 horas para entregar a lista de mortos entre os dias 12 e 19 no Estado, depois que a facção criminosa Primeiro Comando Capital (PCC) iniciou a onda de ataques à polícia. A requisição foi feita ontem pelo Ministério Público Estadual (MPE). Se não for atendida até quinta-feira, o fato será considerado crime de desobediência.

"Não há argumento jurídico para que essa lista não seja divulgada", disse o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho. Segundo ele, a não-divulgação dos nomes contribui para dúvidas sobre as condições das mortes. Segundo a Secretaria da Segurança Pública, 111 suspeitos morreram em confronto com a polícia.

O documento também pede cópia de todos os boletins de ocorrência e dos laudos do Instituto Médico-Legal (IML). As informações serão o ponto de partida para as investigações do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (Gecep), do MPE.

O procurador designará um promotor para averiguar cada morte no período, inclusive de policias. "Ainda é prematuro dizer se houve excessos e execuções", disse Pinho. A Promotoria da Cidadania também instaurou inquérito para ver se houve violação dos direitos humanos. A Secretaria da Segurança informou que ainda não recebeu a notificação para entregar a lista e só vai se pronunciar quando isso ocorrer.

O procurador se reuniu com representantes de entidades de defesa dos direitos humanos. "Formamos uma comissão independente para acompanhar o caso, como no massacre do Carandiru", disse o coordenador do Movimento Nacional de Defesa dos Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves.

O Ministério Público Federal formalizou na Procuradoria-Geral de Justiça pedido para que a comissão das entidades acompanhe a apuração feita pelo MPE. Entre seus membros, estão representantes da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. "Além da morte de inocentes, já temos denúncias de maus-tratos em cinco presídios", afirmou presidente da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat), Paulo Sampaio.

O advogado Francisco Lúcio França, da OAB, informou que a entidade foi autorizada pelo secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, a visitar as penitenciárias do Estado. "E vamos falar com a cúpula do PCC, em Presidente Bernardes, para ouvir a versão deles", adiantou França.

Hoje, representantes da OAB se reúnem com o secretário de Segurança, Saulo Abreu.