Título: TSE decide se mudanças na lei valem para este ano
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/05/2006, Nacional, p. A5

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decide hoje à noite se as mudanças da minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso podem ser aplicadas já este ano. Entre os especialistas, a expectativa é de que a maioria das modificações somente tenha validade para a eleição de 2008.

Essa é a interpretação do atual presidente do TSE, Marco Aurélio Mello. "Não devemos imaginar a correção do Brasil de forma retroativa porque, quando isso ocorre, não há correção, há retrocesso. Está na Constituição, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve-se fazer com antecedência mínima de um ano", disse recentemente o ministro.

Especialistas explicam que as mudanças com repercussão no processo de escolha dos candidatos deveriam ter sido aprovadas com pelo menos um ano de antecedência. A expectativa é de que, se o TSE permitir alguma mudança já para este ano, será relacionada a prestação de contas das campanhas.