Título: Lula reclama da lei que o proíbe de gastar durante período eleitoral
Autor: Tânia Monteiro, Leonencio Nossa
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/05/2006, Nacional, p. A4

"Acho um atraso da mentalidade política essa criação de dificuldade para liberar recursos", diz presidente

A um mês de ter de assumir sua candidatura à reeleição e perder o direito de visitar canteiros de obras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a Lei Eleitoral por proibir o governo de assinar convênios com prefeituras e Estados a partir de 30 de junho. Em mais um evento no Palácio do Planalto, Lula firmou acordos na área de saneamento básico com 11 Estados e o Distrito Federal - num total de R$ 1,3 bilhão - e incentivou os prefeitos a acelerar projetos para não deixar o dinheiro "mofando".

"Os legisladores imaginaram que não poderiam dar dinheiro muito perto das eleições porque parece cooptação eleitoral", afirmou Lula. "Acho um atraso da mentalidade política do nosso país essa criação de dificuldade para liberar recursos." No discurso de improviso de 20 minutos, Lula disse que os antecessores não investiram nas cidades e chegou a defender mudança na legislação.

"Eu penso que era preciso que nós cuidássemos de evitar que houvesse esse transtorno causado pela legislação eleitoral, porque no fundo, no fundo, o prejudicado é a sociedade brasileira, pois fazer convênio com prefeito ou governador não é um favor", completou. "Penso que, para os próximos anos, quem quer que esteja governando as cidades, os Estados e o Brasil vai ter de pensar num jeito de modernizar isso."

Ele argumentou que o poder público perde quase um ano, a cada mandato presidencial, com as eleições de dois em dois anos. "Por conta da eleição, a partir de junho, a gente não pode fazer nenhum convênio", disse. "Se tiver dinheiro disponibilizado, vai ficar mofando e a gente não vai poder fazer nenhum convênio porque a lei no Brasil, lamentavelmente, é proibitiva", acrescentou. "Não é apenas em saneamento básico, são várias possibilidades que ficam impossibilitadas (sic)."

O presidente disse, em tom de brincadeira, que políticos não gostam de investir em obras sem visibilidade. "Talvez algumas pessoas não queiram investir em saneamento porque não dá para você colocar o nome de uma pessoa querida numa manilha que está embaixo da terra ou numa tubulação."

Um dos motivos de Lula não oficializar a candidatura, segundo pessoas próximas, é o fato de ele não poder participar de inauguração de obras e visitas a canteiros pelo País. A partir de 30 de junho, o presidente terá de conter a empolgação nas viagens aos grotões.

Durante a solenidade de ontem, Lula disse que a Caixa Econômica Federal e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) "jamais" tiveram tanto dinheiro quanto agora para as cidades. O presidente ressaltou que os investimentos em saneamento básico vão melhorar a qualidade de vida da população a ponto de prever sobra de dinheiro na área de saúde. "A Organização Mundial de Saúde costuma avisar que a cada real em saneamento a gente evita gastar R$ 4 na saúde", afirmou.

"Se isso for verdade, daqui a uns dias vai sobrar dinheiro no Ministério da Saúde, porque o Brasil passou muito tempo sem investir em saneamento." Não foi a primeira vez que o presidente se empolgou ao falar sobre a questão da saúde. Em 19 de abril, em Porto Alegre, ele previu que o setor não está distante de alcançar a excelência. "Não está longe de a gente atingir a perfeição no tratamento de saúde neste país." Na semana passada, em Ceres, no interior de Goiás, Lula destacou os programas de saúde bucal e do SUS.