Título: Presidente e vice do STF defendem foro privilegiado
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/06/2006, Nacional, p. A10

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie Northfleet, e seu vice, Gilmar Mendes, defenderam ontem no Congresso o foro privilegiado para as autoridades. Por meio desse mecanismo, integrantes dos três Poderes têm o direito de ser investigados e julgados criminalmente perante tribunais superiores, enquanto os cidadãos comuns têm de se submeter à Justiça de primeira instância. No caso do presidente da República, dos parlamentares e dos ministros de Estado, o foro é o STF.

Ellen Gracie e Mendes foram ouvidos ontem por deputados que analisam uma proposta de emenda constitucional para estender o foro a ex-autoridades, quando o ato contestado tenha sido praticado na época em que a pessoa exercia o cargo. Advogado-geral da União no governo Fernando Henrique Cardoso, Mendes é a favor da medida.

Ele observou que se um ministro atropela uma pessoa, algo que nada tem a ver com o cargo, é julgado no STF. Mas, quando deixa o posto, perde o direito de ser julgado perante o Supremo por atos que praticou enquanto ministro.

O vice-presidente do Supremo discorda da interpretação de que o foro leva à impunidade. Contou que no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul foi criada uma câmara especializada em julgar crimes de prefeitos. Segundo ele, o órgão funciona muito bem, de forma rápida, e há vários casos de condenação.

O ministro do Supremo criticou o uso político das ações de improbidade contra autoridades que, apesar de poderem levar à perda dos direitos políticos e ao afastamento do cargo, são analisadas pela Justiça de primeira instância. Ele lembrou um episódio que ocorreu em São Paulo, quando o ex-prefeito Celso Pitta chegou a ser afastado.

Mendes também disse que, no passado, um grupo de procuradores usava politicamente a ação de improbidade, com o apoio do PT.