Título: Até hoje INSS não conseguiu reaver valores roubados
Autor: Marcelo Auler
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/05/2006, Nacional, p. A15

Dos US$ 600 milhões desviados, autarquia só pôde recuperar 15%, porque réus atrasam decisão da Justiça

Quinze anos depois das fraudes que causaram um rombo de US$ 600 milhões ao INSS, dos quais o Estado recuperou menos de 15%, 18 dos 45 réus condenados pelo desfalque continuam administrando 150 imóveis que compraram com o dinheiro roubado e que, embora hipotecados pela Justiça - o que impede a sua venda -, continuam rendendo dinheiro e conforto para os acusados.

O ex-advogado Ilson Escóssia da Veiga e Jorgina de Freitas, a mais famosa fraudadora do INSS, são os únicos condenados ainda presos. Nos 35 dias a cada ano em que é autorizado a passar o dia com a família, Escóssia troca o calor do Presídio Plácido Sá Carvalho, em Bangu, o bairro mais quente da cidade,pela Avenida Delfim Moreira, na orla do Leblon.

Sua mulher, Cláudia Caetano Bouças, também fraudadora do INSS, condenada a seis anos de prisão, cumpriu pena e hoje reside com o filho de 14 anos no mesmo imóvel em que o casal morava quando o escândalo veio à tona, em 1991.

AÇÕES E RECURSOS Um apartamento como o da família Escóssia está avaliado pela Justiça em R$ 1,7 milhão; fica na região que tem o IPTU mais caro da cidade. Mas altos valores não são problema para o fraudador, apesar do bloqueio de suas contas bancárias. Ele não recolhe o IPTU desde 1992 e seu débito com a prefeitura já é de R$ 143 mil. É bem provável que a conta acabe herdada pelo INSS quando, afinal, a autarquia conseguir na Justiça o seqüestro do imóvel.

A Justiça estadual seqüestrou 250 imóveis dos 45 condenados pelas fraudes contra a Previdência. Esses bens são administrados pelo INSS, que arrecadou R$ 2,8 milhões em 78 leilões. Outros 150 apartamentos, casas, terrenos, lojas e vagas de garagem pertencentes a 18 dos acusados foram apenas hipotecados para que não pudessem ser vendidos, até que a Justiça Federal finalize os processos.

Enquanto as ações se arrastam, graças a infindáveis recursos e apelações, os acusados continuam com o usufruto dos bens, se beneficiam das rendas que eles geram, embora nem sempre paguem os encargos que recaem sobre os imóveis.

Ilson Escóssia teve 40 imóveis seqüestrados e outros 44 hipotecados. Ele tem ainda dois apartamentos em Ipanema. Todos continuam até hoje sob seu usufruto, rendendo aluguéis que chegam a de R$ 2 mil mensais, cada um.

"Isso é absolutamente deplorável", reclama a deputada estadual Cidinha Campos (PDT), que presidiu a CPI das Fraudes contra a Previdência na Câmara.