Título: Varig será vendida sem dívidas
Autor: Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/05/2006, Economia & Negócios, p. B16

Segundo decisão da Justiça, quem comprar a empresa em leilão não herdará os débitos de R$ 7,9 bilhões

A Justiça do Rio decidiu ontem que o comprador da Varig não ficará com as dívidas de R$ 7,9 bilhões, valor registrado no balanço de 2005 da empresa. A decisão é do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial, que acompanha a recuperação judicial da Varig. Em reunião realizada ontem no Tribunal de Justiça do Rio, entre a direção da companhia, seus credores e potenciais investidores, mais o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), 14 empresas interessadas em investir na Varig tiraram suas dúvidas sobre o leilão de venda e o empréstimo-ponte de até US$ 250 milhões para reforçar o fluxo de caixa.

¿O poder judiciário do Estado do Rio, acolhendo um pedido do Ministério Público, decidiu que não há sucessão fiscal. Pensar diferente seria aniquilar a lei (de recuperação judicial)¿, afirma Ayoub. A dúvida sobre com quem ficaria a dívida da Varig veio à tona semana passada, quando a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) teria emitido um parecer avaliando que havia risco de sucessão de dívidas, o que foi negado.

A pedido da Varig, o BNDES, que vai entrar com dois terços do empréstimo-ponte total (até US$ 166,6 milhões), prorrogou para amanhã, às 18 horas, o prazo para o cadastramento de investidores interessados em entregar propostas para obter financiamento do banco. O limite para a entrega de propostas era ontem. Segundo o sócio-diretor da consultoria Alvarez & Marsal, Marcelo Gomes, oito empresas manifestaram interesse pelo empréstimo do BNDES, sendo cinco companhias aéreas nacionais e três fundos de investimento.

O tomador do financiamento vai repassar o dinheiro para a Varig girar seu fluxo de caixa e poderá usar o total financiado para compor outra proposta de participação no leilão de venda da empresa, que ocorre em dois meses. São duas formas de arrematar a Varig. A primeira alternativa prevê o leilão da chamada Varig operacional, reunindo as rotas domésticas e internacionais, pelo preço mínimo de US$ 860 milhões. A parte comercial seria separada e herdaria as dívidas.

Outra alternativa é o valor mínimo de US$ 700 milhões pela operação doméstica desmembrada da internacional. Neste caso, a parte internacional ficaria com os débitos. As duas empresas que herdarão o passivo continuarão em recuperação judicial e a dívida será amortizada com parte do dinheiro do leilão e com a receita dessas companhias.

TAM, Gol, Oceanair e Webjet enviaram representantes para participar da reunião do TJ. O próprio dono da BRA, Humberto Folegatti, foi tirar suas dúvidas sobre o processo de venda, mas parece não ter esclarecido todas. Segundo ele, a BRA não vai entregar propostas para o empréstimo-ponte do BNDES, mas vai apurar mais informações no data room da Varig, que será aberto em 9 de junho.

Ayoub também determinou que o futuro comprador da companhia adquira as permissões de vôo da empresa (hotran, no jargão do setor), ao contrário do que previa a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), favorável à redistribuição das rotas da Varig para empresas com capacidade operacional. ¿A Anac vai acatar, naquilo que lhe compete, por ser uma decisão judicial¿, afirma o presidente da Anac, Milton Zuanazzi. Ele explica que os horários de vôo da Varig são do poder concedente (Anac), e não da companhia.

Cerca de 70 integrantes do Trabalhadores do Grupo Varig (TGV), que reúne cinco associações de funcionários da companhia, voltaram a se manifestar ontem no Rio de Janeiro. Eles protestaram em frente à sede do Aerus, o fundo de pensão dos empregados da Varig, pelo fim da liquidação dos planos da empresa no Aerus, determinado pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) no mês passado.