Título: Governo propõe legalizar centrais
Autor: Vânia Cristino
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/05/2006, Nacional, p. A11

Medida faz parte de pacote para as áreas sindical e trabalhista anunciado pelo ministro Luiz Marinho

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou ontem, em solenidade realizada no Palácio do Planalto, três medidas para as áreas sindical e trabalhista. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estava presente, mas não discursou durante a cerimônia, que reuniu sindicalistas e empresários.

O governo tomou a iniciativa de propor ao Congresso, por medida provisória, o reconhecimento oficial das centrais sindicais e a criação do Conselho Nacional das Relações do Trabalho. A atuação das cooperativas de trabalho será objeto de regulamentação via projeto de lei.

O anúncio das três medidas, de acordo com Marinho, não esgota o pacote trabalhista. Outras três iniciativas serão propostas nas próximas semanas, tão logo empresários e trabalhadores cheguem a um consenso.

Uma delas será a regulamentação do trabalho aos domingos. "Não conseguimos aparar as arestas", disse Marinho, para justificar o adiamento do anúncio. Os patrões, segundo o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício, não abrem mão do trabalho no comércio nos quatro domingos do mês.

Já os trabalhadores, de acordo com o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, querem garantir folga em pelo menos dois domingos, com o trabalho nos outros dois sendo negociado com os sindicatos.

"Na negociação com os sindicatos poderemos garantir vantagens adicionais, como refeição, transporte e até mesmo algum ganho extra", explicou o presidente da Força.

Tanto ele quanto o presidente da CUT e os dirigentes das demais centrais sindicais comemoraram a mudança de status das entidades, que passarão a ser reconhecidas juridicamente como a instância máxima de representação dos trabalhadores. O problema, de acordo com os sindicalistas, passa a ser o financiamento das centrais. João Felício adiantou, porém, que a CUT tentará resolver a questão com emenda à MP.

"Ganhamos a legalidade, mas não temos um centavo", disse Paulinho. Ele explicou que a Força Sindical reivindica que as centrais passem a receber os 20% do Imposto Sindical que hoje são destinados ao Ministério do Trabalho. "Dá para realocar imposto por medida provisória", sugeriu.

Outras duas medidas ainda serão anunciadas pelo governo nos próximos dias. Marinho garantiu que os trabalhadores terão assento no conselho das empresas públicas e estatais. O governo também vai ratificar a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura a negociação coletiva e o direito de greve aos servidores públicos.

AS MEDIDAS

Regularização - Regulamenta cooperativas de trabalho, estabelecendo regras de funcionamento dessas entidades para dar segurança jurídica, estimular a legalização das já existentes e evitar a sua utilização para burlar leis trabalhistas

Novo conselho - O governo também criará o Conselho Nacional de Relações de Trabalho, que terá representantes dos trabalhadores, do governo e dos empresários para dirimir conflitos trabalhistas

Centrais - Outra medida prevista no projeto de lei enviado ao Congresso pelo presidente é o reconhecimento das centrais sindicais como representantes legais dos trabalhadores

Em estudo - Devem ser enviados projetos de regulamentação do trabalho aos domingos, de garantia aos trabalhadores públicos e de estatais de participarem do conselho das empresas e de ratificação de resolução sobre greve de servidores