Título: Bancos esperam e não comentam
Autor: Vera Dantas
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/06/2006, Economia & Negócios, p. B3

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) vai aguardar a publicação do acórdão da decisão sobre a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) 2.591, proposta pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), que questiona a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) na relação entre bancos e clientes.

Segundo a Febraban, "vários ministros" do Supremo Tribunal Federal (STF) manifestaram que, em alguns casos, o CDC não se aplica às operações financeiras". Por isso, "a entidade decidiu esperar a publicação do acórdão sobre a questão para se manifestar".

Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel Ribeiro de Oliveira, a decisão deve provocar a resistência dos bancos ao repasse da queda da taxa básica de juros, a Selic, ao consumidor. "Os bancos vão retardar a queda das taxas alegando que o risco de contestação dos juros será maior, mas isso não se justifica."

O presidente da Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento (Acrefi), Erico Ferreira, também considerou correta a decisão do STF. Para ele, isso favorece o consumidor e as próprias instituições financeiras.