Título: ONGs querem federalizar investigações das mortes
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/05/2006, Metrópole, p. C4

Organizações não-governamentais podem pedir ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, ligado ao Ministério da Justiça, a federalização das investigações de mortes ocorridas no Estado entre os dias 12 e 19. As ONGs temem que crimes cometidos por grupos de extermínio, ligados possivelmente a policiais, sejam esquecidos, como ocorreu entre 2003 e 2004 em Guarulhos. A cidade, aliás, voltou a atrair a atenção das ONGs: só na semana dos ataques do Primeiro Comando da Capital, 56 pessoas foram mortas.

O ex-vice-prefeito de São Paulo Hélio Bicudo, presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos (FidDH), também defendeu a federalização. Ele citou a lei federal 10.446, de 2002, que determina que violações graves de direitos humanos pelos órgãos do Estado sejam investigadas pela Polícia Federal, em casos de repercussão interestadual ou internacional. "A PF é que tem de investigar as mortes por parte da polícia paulista e por grupos de extermínio e levá-las à Justiça", disse.

Apesar da apreensão de Bicudo, o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, elogiou a mobilização do Ministério Público Estadual e da Ouvidoria da Polícia. "Fico feliz porque vejo no plano estadual autoridades tomando as providências cabíveis", disse. Ele afirmou ter alertado o governo do Estado para evitar que a reação policial fosse tão violenta quanto os ataques do PCC. "A melhor ação para destruir quadrilhas do crime organizado é a que se faz dentro da lei."

As ONGs, o Ministério Público Federal e a Ordem dos Advogados do Brasil criaram uma comissão independente para acompanhar o caso. Seus integrantes devem entregar ao procurador-geral de Justiça, Rodrigo Pinho, documento com uma série de pedidos. Eles querem que o Ministério Público oriente os comandos das polícias a preservar, a partir de agora, os locais de crimes. E vão solicitar às Secretarias de Saúde que médicos não registrem óbito quando a vítima de arma de fogo já chegar morta ao hospital.

"Soubemos de casos em que o local não foi preservado e casos em que a polícia levou pessoas já mortas ao hospital", disse o vereador de Guarulhos Edson Albertão (PSOL). Nessas situações, os corpos devem ficar no local do crime à espera da perícia.