Título: Juiz confirma leilão e ações da Varig quase dobram de valor
Autor: Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/05/2006, Economia & Negócios, p. B14

Investidores terão apenas cinco dias para analisar os dados antes da venda, em 5 de junho

Os investidores interessados em participar do leilão da Varig, confirmado ontem para as 10 horas de segunda-feira, na sede da empresa, terão apenas cinco dias para analisar os dados financeiros da companhia (data room), disponíveis a partir de amanhã. O edital da concorrência será publicado hoje. Na Bovespa, as ações da Varig subiram ontem 98,5%, após a confirmação do leilão.

O juiz da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Roberto Ayoub, relata que só haverá mudança de data se a Varig receber, antes do leilão, créditos devidos. Uma das fontes de recursos são ações já julgadas pela Justiça, para as quais não cabe mais recurso, totalizando R$ 1,3 bilhão de cobranças indevidas de ICMS de praticamente todos os Estados.

A Varig poderá ser arrematada de duas formas. Na primeira, por preço mínimo de US$ 860 milhões, com as rotas nacionais e internacionais. Outra alternativa é a compra apenas da operação doméstica por, no mínimo, US$ 700 milhões. Em nenhum dos casos estará incluída a parte comercial, que inclui o programa de milhagem Smiles, a área de marketing e balcões de vendas de passagens.

Nas duas hipóteses, as divisões que não serão vendidas permanecerão em recuperação fiscal e herdarão o passivo total, de R$ 7,9 bilhões, que poderá ser amortizado com o valor arrecadado no leilão e com a receita delas mesmas. Ou seja, o comprador não terá responsabilidade sobre o passivo.

Embora a não assunção das dívidas fiscais esteja assegurada no processo, ainda não há clareza quanto ao passivo trabalhista. "Ainda não há jurisprudência firmada. É tudo novo, estamos interpretando, mas me parece que por hora prevalece o entendimento de que haverá a sucessão trabalhista, havendo somente a eliminação da sucessão fiscal", diz o juiz Ayoub. Os débitos trabalhistas da Varig somam R$ 200 milhões.

O comprador terá de fazer um adiantamento, em reais, no valor correspondente a US$ 75 milhões, três dias após a homologação da aquisição. Em até 30 dias (período de transição) após a obtenção desse documento, o investidor terá de depositar o saldo restante entre o preço ofertado e o adiantamento.

A dívida de R$ 2,3 bilhões do Aerus, fundo de pensão dos funcionários da Varig, pode ser contestada judicialmente pelo comprador da Varig, o que o livraria de garantir uma fiança ao Aerus.

ARGUMENTO A antecipação do leilão é o grande argumento que a Varig irá apresentar ao juiz da corte de falências de Nova York, Robert Drain, nesta quarta-feira. A empresa quer estender mais uma vez a liminar que impede o arresto de aviões com o argumento que a solução para a sua agonia está próxima. Leur Lomanto, diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), embarcou ontem para Nova York para participar da audiência. Vai, a princípio, como espectador.

Se a decisão de Drain for desfavorável à Varig, Lomanto está preparado para solicitar, em nome do governo brasileiro, um prazo de uma semana para a devolução das aeronaves. Este é o período necessário, pelos cálculos da Anac, para que seja implementado o plano de contingência elaborado para o caso de interrupção das operações da Varig.