Título: Procurador só aponta falhas legais do edital
Autor: Marcelo Auler
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/05/2006, Nacional, p. A11

Apesar de ter sabido de possíveis "facilitações" no concurso para promotores de Justiça no Rio, o procurador da República Fábio Moraes Aragão, não contando com o testemunho dos denunciantes, ateve-se na representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) a questões legais do edital de convocação: não-previsão de isenção do pagamento da taxa de inscrição e impossibilidade de revisão no mérito das correções das provas.

Para ele, ao não prever a possibilidade de os R$ 200 deixarem de ser pagos, o edital impediu a participação de cidadãos sem recursos. Aragão lembrou que promotores ajuizaram ações contra órgãos do Estado cujos concursos não previam tais isenções. Já o impedimento de revisão do mérito da correção das provas, para Aragão, é uma violação do direito de defesa dos candidatos.

O procurador-geral de Justiça, Marfan Vieira, rebate, mostrando que houve 137 pedidos de isenção da taxa e 66 foram atendidos. Para ele, o edital não precisa dizer o que a lei já prevê: "É de se supor que o candidato a fiscal da lei conheça a lei. Portanto, não era necessário o edital explicitar o que a lei manda." Já na questão da revisão da correção das provas - só era possível a revisão de erros de contagem de ponto ou de questão sem correção - ele recorre à tradição dos concursos do MP e até mesmo a decisões judiciais neste sentido.

As insinuações de "facilitações" surgiram nas reclamações anônimas ao CNPM ou em denúncias que circulam nos meios jurídicos, uma delas encampada por Aragão, que a transcreveu em sua representação explicando que, embora sem identificação do autor, elas mereceriam ser investigadas. Os denunciantes compararam o resultado do concurso da Defensoria Pública do Rio, que teve sua primeira fase em novembro e as demais provas em janeiro, com o do MP do Rio.

PONTOS

Na prova preliminar da defensoria, Luciana Reis, futura nora de Marfan, obteve apenas 10 pontos ,de um total de 100. Já na primeira prova do MP ela teve 65,5. João Alfredo Gentil Gibson Fernandes, filho de Fernando Fernandy Fernandes, procurador de Justiça que foi secretário da governadora Rosinha Garotinho e ocupa cargo de comissão na procuradoria, fez 30,5 pontos na prova da defensoria e 65 na do MP.

O candidato Jonas Lopes de Carvalho Neto fez apenas 19 pontos no concurso da defensoria, mas no MP atingiu 62,5. Seu pai, de mesmo nome, foi sócio de Rosinha em uma editora e é amigo do ex-governador Anthony Garotinho, que o nomeou conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Jonas e Luciana foram eliminados na prova oral de direito penal.