Título: CPI quer indiciar Okamotto como chefe de esquema em prefeituras
Autor: Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/05/2006, Nacional, p. A8

Sem acesso a dados sigilosos, comissão ligará presidente do Sebrae a arrecadação de propina em gestões do PT

Impedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de analisar os dados da quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Okamotto, a CPI dos Bingos encontrou uma forma de pedir seu indiciamento: apontará as denúncias de que o amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou, a partir de 1995, um esquema de desvio de dinheiro de prefeituras petistas para abastecer o caixa 2 do partido. Se não for alterado o esboço do relatório final, o documento dirá que a origem dos desvios foi a prefeitura de São José dos Campos, que mais tarde serviu como "modelo". O esquema estendeu-se, segundo o relatório, para outras administrações do PT, como a de Santo André.

Inicialmente, a tentativa da CPI era provar que Okamotto mentiu ao dizer que pagou com o próprio dinheiro dívidas contraídas por Lula e pela filha do presidente, Lurian. O petista diz ter pago, em 2003, R$ 29,4 mil devidos por Lula ao PT e, em 2002, R$ 26 mil de uma antiga dívida de campanha de Lurian, que disputou uma vaga de vereadora em 1996. Os senadores buscavam provas de que a renda de Okamotto é incompatível com o pagamento desses valores. No entanto, esbarraram na decisão do Supremo, que consideram praticamente impossível de ser alterada até o fim da investigação.

A versão do relatório feita até agora dirá que não há dúvidas de que o PT usou caixa 2. Uma das formas foi a arrecadação ilegal de contribuição de prestadoras de serviço das prefeituras. O relatório deverá apontar também outro caminho. Dirá que há "forte indício" de que a campanha de Lula recebeu, em 2002, R$ 1 milhão de dois empresários de bingos angolanos, José Paulo Teixeira, o Vadinho, e Arthur Valente de Oliveira Caio.

No caso dos desvios das prefeituras, o relatório contará em detalhes a acusação do ex-petista Paulo de Tarso Venceslau, que disse ter denunciado o esquema, em 1995, a Lula, então presidente do PT. Segundo Venceslau, Lula desqualificou as denúncias, que envolviam também o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente.

Ontem, o presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), ameaçou adiar o fim da comissão por até quatro meses, se os governistas insistirem em "desqualificar o trabalho do relator". Mas o adiamento não é do interesse do relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), candidato a governador. Garibaldi diz que apresentará o relatório quinta-feira, para votação na semana seguinte.

Técnicos da CPI dos Bingos calcularam ontem que o número de indiciados pode passar dos 70. Só no caso da empresa de administração de loterias GTech, suspeita de pagar propina para fechar contratos com a Caixa Econômica, a CPI já pediu o indiciamento de 35 pessoas, no relatório parcial. Esses indiciamentos serão reforçados no relatório final.

O problema é que os governistas não aceitam a inclusão de temas que consideram fora do foco da CPI, ou seja, os bingos. A líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC), insistiu ontem que o governo tentará impedir a inclusão de temas "que não têm a ver com bingos".

Entre os pontos que os petistas não aceitam estão os pedidos de indiciamento de Okamotto, do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci (já indiciado pela Polícia Federal pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa) e de outras pessoas próximas a Lula. Outro ponto que estará no relatório e os petistas não aceitam é a conclusão de que houve motivação política no assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, em janeiro de 2002.

Ideli disse, porém, que os governistas ainda não sabem como impedir a inclusão de outros temas. "Não sabemos quais serão as regras, se poderemos votar destaques, se haverá voto em separado. Se não permitirem nada, podemos até tentar derrubar o relatório em plenário", disse a líder. Ela preferiu não falar diretamente na possibilidade de o PT apresentar um relatório paralelo. Efraim, no entanto, antecipou-se e mostrou que não aceitará este artifício.

"Se tentarem fugir para dar satisfação a quem quer que seja, se houver tentativa de rolo compressor, não votaremos o relatório e prorrogaremos a CPI", disse o presidente. O senador já tem as 27 assinaturas necessárias para a prorrogação. O que vigora até o momento é um acordo entre oposicionistas e governistas para que os trabalhos acabem até 24 de junho.

Favorável à legalização dos bingos, o relator preparou um capítulo em que propõe a regulamentação, desde que acompanhada de rigorosa fiscalização. Os técnicos preparam uma proposta que se inspira na Argentina, em que jogadores são identificados por RG e CPF. A proposta, no entanto, ainda depende de consulta aos demais membros da CPI.