Título: Presidente aumenta salário de 10 categorias por MP
Autor: Angela Lacerda
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/05/2006, Nacional, p. A6

Planalto também cria gratificações para quem trabalha no setor de auditorias do Ministério da Saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem medida provisória (MP) concedendo aumento salarial a cerca de dez categorias de servidores públicos. Entre os beneficiados estão funcionários do Banco Central, que fazem greve há duas semanas. A MP não cita o índice de aumento dos servidores do BC, que esperavam a concessão de 10% de reajuste para voltar ao trabalho.

Também foram beneficiados pela medida os professores do ensino público superior e do primeiro e segundo graus, três categorias que também tiveram suas carreiras reestruturadas. A MP trata ainda da remuneração da carreira de fiscal agropecuário.

O presidente deixou de fora da medida provisória os militares, que aguardam 10% de reajuste - prometido pelo governo há quase dois anos -, os servidores do IBGE e da Polícia Federal e os auditores fiscais da Receita Federal. Assim como os funcionários do BC, os auditores estão em greve, aguardando a concessão de um aumento.

MAIS MEDIDAS

A MP assinada ontem por Lula deverá ser a primeira de um total de seis medidas que já foram enviadas pelo Ministério do Planejamento ao Palácio do Planalto, propondo reajuste salarial para servidores públicos.

Até o dia 30 de junho, o presidente deverá assinar as novas MPs. A data é o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o aumento de despesas com pessoal - até 180 dias antes do final do mandato presidencial.

Além da reestruturação da carreira de servidores do BC e do magistério público, Lula beneficiou com a medida provisória funcionários da área de Ciência e Tecnologia e de apoio técnico do Ministério da Agricultura. Criou também gratificações para melhorar os vencimentos dos ocupantes de cargos no departamento de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

MILITARES

Os militares esperam uma solução por parte do presidente Lula, mas travam uma queda-de-braço com a área econômica - que insiste em não autorizar mais de 8,85% - pela concessão da segunda etapa de um reajuste de 10%.

As discussões foram levadas a Lula na sexta-feira pela Controladoria-Geral da União, que aguarda um posicionamento final do presidente, já que o aumento representa o cumprimento de uma promessa de quase dois anos e que poderia ter sido encerrada em agosto do ano passado, quando Lula encaminhou projeto de lei ao Congresso. O texto enviado aos parlamentares definia aumento de 13% para a categoria a partir de outubro do ano passado e, sem apresentar um índice, falava em uma segunda parcela em agosto deste ano.

Apreensiva com a demora em resolver a situação e com a proximidade do prazo eleitoral deste ano, no início da semana passada a Controladoria-Geral encaminhou aviso falando da sua "preocupação quanto à restrição estabelecida no parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal" e lembrando que "é nulo" o ato de concessão de aumento que implique despesas com pessoal 180 dias antes do final do mandato presidencial.

A correspondência encaminhada pelo órgão acrescenta também que, "considerando o exíguo prazo, desta data até 30 de junho, para que esse projeto de lei seja analisado por essa Casa Civil, encaminhado ao Congresso para apreciação, aprovação e sanção pelo presidente da República, solicito que Vossa Excelência examine a possibilidade de esse projeto de lei ser transformado em medida provisória, que, com certeza, possibilitaria ser o reajustamento dos soldos dos militares das Forças Armadas realizado".