Título: Marco Aurélio diz que TSE foi 'menos ortodoxo'
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/05/2006, Nacional, p. A6

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, disse ontem que a decisão tomada na véspera pela Corte, proibindo nesta eleição os showmícios e a distribuição de brindes - como camisetas e bonés -, atendeu a um apelo popular e teve o objetivo de evitar a compra de votos.

"Com a deliberação, ganhou a sociedade brasileira em termos de purificação eleitoral", afirmou Marco Aurélio. "Showmícios, distribuição de brindes, o que se visa com isso? Dar um lazer aos menos afortunados? A classe A não vai a showmício, não usa camiseta. Visa o voto. É captação ilícita."

O presidente do TSE afirmou que a decisão foi um avanço. Mas confessou que esperava um resultado diferente do julgamento. "Eu talvez esperasse uma visão mais ortodoxa", disse. "A visão do TSE a rigor foi menos ortodoxa. Mas em momento algum o tribunal fechou a Constituição." Para o ministro, o momento é oportuno para a "mudança de conduta".

A decisão do tribunal eleitoral não foi tão bem recebida nos meios jurídicos, mas o prognóstico é de que dificilmente será questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas afirmaram que ela poderá ser um precedente perigoso para que outras mudanças sejam feitas às vésperas da eleição em benefício de determinados candidatos.

Há uma regra na Constituição Federal segundo a qual modificações que interferem no processo eleitoral têm de ser aprovadas com uma antecedência mínima de um ano.

A lei que proibiu os showmícios e a distribuição de brindes é de 10 de maio deste ano. Mas os ministros concluíram que essas medidas não interferem no processo eleitoral e, portanto, podem ser adotadas sem que seja necessário respeitar essa antecedência mínima de um ano.

O advogado eleitoral e presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, disse ontem que ficou apreensivo com o resultado do julgamento. Segundo ele, algumas regras aprovadas pelo TSE ferem o Código Eleitoral e a Constituição Federal.

"Vejo essas novas normas com apreensão, haja vista que essa decisão do TSE contraria uma disposição constitucional, levando todos a uma insegurança jurídica no País", afirmou Oliveira.

"RETROCESSO"

Antes do julgamento, o prognóstico nos meios jurídicos era de que o Tribunal Superior Eleitoral rejeitaria a aplicação das novas regras já nas eleições deste ano.

Recentemente, Marco Aurélio sinalizou isso. Em entrevista, ele afirmou: "Nós não devemos imaginar a correção do Brasil de forma retroativa porque, quando isso ocorre, não há correção, há retrocesso. Está na Constituição Federal, em bom vernáculo, que qualquer modificação normativa do processo eleitoral deve-se fazer com a antecedência mínima de um ano", disse o ministro.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raphael de Barros Monteiro, que foi corregedor-geral do TSE, afirmou que as medidas são paliativas e não resolvem o problema do financiamento das campanhas. "Na eleição anterior, a pessoa podia votar com a camiseta do candidato e não tinha problema nenhum."