Título: Problema é o fim do monopólio
Autor: Renée Pereira e Agnaldo Brito
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/05/2006, Economia & Negócios, p. B6

Dois projetos de Lei do Gás tramitam hoje no Congresso, um do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA) e outro do governo. Já houve tentativas de unificar os dois, mas sem êxito. Tourinho redefine a legislação do setor, principalmente o transporte de gás natural por gasodutos. A principal novidade é a adoção de licitações públicas para novas concessões de gasodutos, nos moldes da concessão de linhas de energia elétrica. A legislação atual não prevê licitações públicas, apenas um pedido de autorização de construção e operação expedida pela Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O texto do senador desagrada à Petrobrás, que lançou uma cartilha para convencer os parlamentares de que as mudanças seriam prejudiciais ao desenvolvimento do mercado. Tourinho diz que a estatal se opõe porque perderá o monopólio na área de transporte de gás. Um dos principais pontos de discórdia é a abertura de gasodutos a terceiros.