Título: MPs trancam votações há 3 meses
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/06/2006, Nacional, p. A5

Tem sido pouco produtivo o trabalho no Congresso. A Câmara completa nesta semana três meses com a pauta de votações trancada por medidas provisórias. No Senado, a situação também não é muito diferente. Os senadores tiveram ao longo de abril dois dias de pauta desobstruída, o que representou uma exceção, já que, por força das regras, desde fevereiro o Senado tem votado apenas MPs.

Ainda não foi levado a votação no plenário, por exemplo, o pacote com 11 projetos de combate à criminalidade aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 17 de maio, sob o impacto da onda de violência promovida pelo crime organizado em São Paulo. A perspectiva, no entanto, não é animadora. Por causa do calendário eleitoral, o Congresso deve trabalhar ainda em ritmo mais lento.

Para compensar os atrasos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes partidários mudaram, há uma semana, as regras para queimar etapas na avaliação de projetos que não precisam passar pelo plenário. Renan avalia que falta ao Planalto uma base mais sólida capaz de impor um ritmo de votações: "O governo não tem maioria no Senado". Além disso, ele atribui a baixa presença de senadores nas últimas semanas ao fato de vários deles serem candidatos nas próximas eleições e estarem mais empenhados em suas campanhas.

A oposição acusa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva de promover o desgaste do Congresso. "O governo está trabalhando para parar o Congresso", protesta o líder da minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA). Na prática, a paralisia do Congresso tem beneficiado o governo, aumentando cada vez mais a convicção de parlamentares de que o Executivo não quer o Legislativo trabalhando. Além de deixar o desgaste político para os parlamentares, sem uma base parlamentar unida e atuante no plenário, Lula evita derrotas se equilibrando com a edição de medidas provisórias e administrando as votações de modo a manter as pautas da Câmara e do Senado trancadas.

"No fundo, estão jogando para antecipar o fim da legislatura, que é o período de quatro anos de mandato dos parlamentares", avalia o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ). "O que o governo quer e precisa é aprovar as medidas provisórias. A tendência será essa, aprovar as MPs e obstruir os projetos de lei." Nas últimas sessões, coube aos governistas obstruírem as votações e, quando não conseguiram, a derrota aumentou os gastos do governo.

Uma emenda aprovada durante votação da medida provisória do salário mínimo estendendo o reajuste de 16,6% aos benefícios dos aposentados pode custar aos cofres da Previdência cerca de R$ 8 bilhões.

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, os deputados aprovaram o projeto de carreira do Judiciário, que terá um impacto de R$ 5 bilhões nas contas do governo. Os governistas preparam um recurso para que o projeto do Judiciário vá ao plenário da Câmara, onde encontrará a pauta obstruída e ficará na gaveta junto com outras tantas propostas que esperam votação para quando as MPs permitirem.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) avalia que a base do governo está acomodada nos bons índices do presidente nas pesquisas eleitorais e não se empenha em votar. "É como se a gente entrasse em campo todo semana sem a bola. A gente vai para o plenário, o painel abre para registro e a gente fica fazendo de conta que vai ter jogo, mas a produtividade é perto do zero. Não há interesse." O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), vem convocando sessões de votação, mas não tem conseguido destrancar a pauta do plenário.