Título: Aumento real do mínimo custou R$ 250 bi desde 1994, diz Ipea
Autor: Fernando Dantas
Fonte: O Estado de São Paulo, 19/06/2006, Economia & Negócios, p. B1

O custo para o setor público da política de aumentos reais do salário mínimo desde o início do Plano Real foi de R$ 250 bilhões, ou 12,1% do PIB de R$ 2,2 trilhões estimado para 2006.

A relação entre a dívida pública e o PIB - a maior vulnerabilidade macroeconômica do País atualmente - seria hoje de 37,9%, e não de 50%, se não houvessem sido concedidos aumentos reais ao salário mínimo desde dezembro de 1994. Isto significaria uma percepção de risco Brasil por parte dos investidores muito menor, e, em conseqüência, juros reais bem mais baixos.

O cálculo está em um trabalho do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e mostra como a política de aumentos reais do salário mínimo é uma das principais causas da atual fragilidade fiscal do País. "Não se quer com isso defender um retorno do valor do salário mínimo e do piso previdenciário ao vigente no começo do Plano Real, mas sim apontar que a política de sucessivos incrementos da variável teve um custo expressivo", diz o relatório da instituição sobre o tema.

O custo fiscal dos aumentos reais do salário mínimo deriva do fato de que ele é pago a cerca de dois terços dos aposentados do INSS, incluindo os rurais, bem como aos participantes - idosos ou portadores de deficiência, em famílias pobres - de programas de transferência como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O cálculo do Ipea refere-se apenas às despesas do INSS, que são o grosso do custo fiscal do salário mínimo ao longo dos últimos anos. Se fosse incluído o impacto do salário mínimo nos BPCs, aqueles números seriam ainda mais alarmantes.

Se não houvesse ocorrido nenhum aumento do salário mínimo desde dezembro de 1994, a despesa atual do INSS seria de 6,1% do PIB, e não dos 7,8% estimados para 2006. O cálculo do Ipea consiste em somar ano a ano quanto foi pago a mais pelo INSS em razão dos aumentos reais do salário mínimo, e capitalizar este adicional pelo seu custo financeiro até o presente, já que ele transformou-se em dívida pública (ver gráfico).

Assim, o aumento a cada ano, ou a cada mandato presidencial, tem dois componentes: aquele que é causado pelas elevações ocorridas naquele período propriamente dito, e aquele que deriva da capitalização da elevação da dívida pública em razão dos aumentos reais do salário mínimo ocorridos anteriormente (a partir de dezembro de 1994).

LULA Tomando-se aqueles dois componentes juntos, o custo do aumento real do salário mínimo desde o Plano Real foi de 1,5 ponto percentual do PIB no primeiro mandato de FHC (1995-98), de 3,2 no segundo (1999-02), e de 7,4 pontos no governo Lula.

Se for excluído o segundo componente - correspondente a capitalização da dívida adicional contraída por causa dos aumentos anteriores do salário mínimo -, fica-se com o crescimento da dívida pública devido puramente à elevação real do salário mínimo em cada mandato: 1,5 ponto porcentual do PIB no primeiro governo de FHC, 0,5 ponto no segundo, e estimados 2,2 pontos porcentuais no governo Lula.

As implicações deste cálculo são mais graves do que parecem à primeira vista. Fica claro, por exemplo, como o impacto de cada aumento real do salário mínimo vai se multiplicando à medida que os anos passam. Dos 7,4 pontos porcentuais do PIB de ampliação da dívida pública no governo Lula em consqüência dos aumentos reais do salário mínimo desde 1994, uma parcela de 2,2 pontos corresponde às conseqüências dos aumentos reais concedidos pelo próprio presidente (34,7% ao longo do mandato), e 5,2 pontos são conseqüência dos aumentos da era FHC (29,4% no primeiro mandato, e 10,1% no segundo). Desta forma, assim como os aumentos do governo tucano, os de Lula também continuarão a produzir efeitos crescentes ao longo dos próximos anos. O impacto de 2,2 pontos porcentuais é apenas o começo.

Para o economista Fábio Giambiagi, do Ipea, que fez o cálculo sobre o impacto do aumento real do salário mínimo desde 1994 (o cálculo por mandatos presidenciais foi feito pelo Estado), "o ciclo de aumentos reais do salário mínimo está esgotado, no sentido de que os benefícios em termos de melhora da distribuição de renda estão se esgotando, e começa a ficar mais claro o custo fiscal desta política".

Giambiagi considera que a principal medida de reforma previdenciária que deveria ser realizada pelo próximo governo é a de vedar na Constituição a possibilidade de aumentos reais das aposentadorias e pensões.