Título: Varig sem dívida trabalhista no leilão
Autor: Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/06/2006, Economia & Negócios, p. B20

Decisão publicada ontem não define quem vai pagar os débitos com os empregados e pode ser contestada

O juiz Luiz Roberto Ayoub, da 8ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio e responsável pela recuperação judicial da Varig, publicou ontem decisão na qual define que o comprador da empresa não herdará dívidas trabalhistas, estimadas em R$ 200 milhões. O despacho de Ayoub pode ser contestado. Essa era uma das principais dúvidas de potenciais investidores, que semana passada mostravam desânimo em participar do leilão judicial da Varig, adiado de ontem para quinta-feira.

¿Se isto acontecesse (sucessão de dívida trabalhista), acarretaria uma desvalorização dos ativos postos à alienação, criando um quadro desfavorável à aquisição por parte de investidores¿, afirmou Ayoub, por meio de comunicado. No dia 15 de maio, o juiz já havia publicado outra decisão, que também pode ser contestada, livrando o comprador da Varig das dívidas fiscais, de R$ 3,2 bilhões, segundo o balanço da companhia de 2005.

As duas ameaças, de sucessão de dívidas fiscais e trabalhistas, estavam afastando potenciais investidores do leilão da Varig. Apesar das duas decisões de Ayoub, há quem ainda enxergue instabilidade jurídica no tema, que pode voltar a ameaçar a reestruturação da companhia.

Segundo o juiz, a decisão beneficia os credores da Varig e vale tanto para o período de recuperação judicial quanto para uma eventual falência da companhia. ¿O juízo não tem outra posição senão aquela já adotada no sentido de não reconhecer a possibilidade de haver sucessão. Entenda-se, inclusive, que a eliminação da sucessão é a mais ampla possível¿, disse Ayoub.

A presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, vai pedir hoje audiência com Ayoub para saber quem é que vai pagar a dívida. ¿Não queremos atrapalhar o processo, mas quem é que vai pagar os trabalhadores? O plano foi aprovado e tem de ser cumprido¿, afirma Selma, lembrando que os empregados têm de receber o que a Varig lhes deve em 12 meses.

PASSIVO O reestruturador da Varig, Marcelo Gomes, foi procurado para esclarecer quem pagaria o passivo dos funcionários, mas não se pronunciou até o fechamento desta edição. Pelo plano de venda da companhia, a idéia é usar o dinheiro arrecadado no leilão para amortizar dívidas.

O grupo Amadeus, que controla o sistema de reservas de passagens aéreas de mesmo nome, é o sexto interessado em participar do leilão da Varig. Na sexta-feira, a empresa acessou os dados financeiros (data room) da Varig, que permanecerão disponíveis a interessados até amanhã, véspera do leilão da companhia, desde que paguem R$ 60 mil pelo acesso. O Amadeus informou que não vai se pronunciar sobre o assunto, mas fontes afirmam que ele não vai participar da concorrência. A Varig teve participação acionária no Amadeus de 1999 até 2004, quando a holding espanhola adquiriu o controle da operação brasileira.

A TAM, a Gol, a OceanAir, a TAP e o escritório de advocacia Ulhôa Canto também acessaram o data room da Varig. Segundo fontes que participam do processo, o Ulhôa Canto representaria o fundo de investimentos canadense Brookfield, que controla o brasileiro Banco Brascan. Essa instituição foi contratada pela Varig para administrar um fundo (FIP Controle) que vai abrigar os 87% de ações da atual acionista majoritária da Varig, a Fundação Ruben Berta, que já foi afastada do controle da Varig pela Justiça do Rio.