Título: Conselho manda TJ do Rio afastar todos os apadrinhados
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/06/2006, Nacional, p. A8

23 servidores foram renomeados mesmo após resolução antinepotismo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ)decretou ontem a imediata suspensão dos atos de nomeação de 23 servidores do Tribunal de Justiça do Rio que haviam sido exonerados com base na Resolução 7, de 2005, que pôs fim ao nepotismo no Judiciário. A ordem foi dada pelo conselheiro Alexandre de Moraes, que acatou representação de um movimento autodenominado Associação pela Transparência do Judiciário do Rio.

Moraes entendeu que "a manutenção dos servidores recontratados para os mesmos cargos em comissão dos quais haviam sido exonerados dias antes, bem como a possibilidade de contratação de novos ex-servidores anteriormente contratados com base na prática de nepotismo, torna necessária medida urgente do CNJ sob pena de perda de eficácia de suas decisões". O conselheiro destacou a "necessidade de apuração de fatos concretos e específicos".

A denúncia levada ao CNJ indica que desembargadores do TJ do Rio estariam burlando a resolução que acabou com os apadrinhados, "renomeando os exonerados aos poucos", ou promovendo o nepotismo cruzado com outros Poderes.

Os escolhidos seriam todos parentes de juízes que perderam seus cargos no início de abril. Segundo a denúncia, o TJ publicou "lentamente" no Diário Oficial os atos de nomeação do pessoal para dificultar a identificação dos contemplados.

CINCO DIAS

Em sua decisão, o conselheiro-relator Alexandre de Moraes anotou que "causa estranheza essa 'readequação administrativa' ocorrida em virtude da proibição do nepotismo". Moraes deu prazo de cinco dias ao tribunal do Rio para que remeta ao CNJ a lista completa dos servidores ocupantes de cargos em comissão exonerados em virtude da Resolução 7/05, com a indicação do cargo então ocupado e da incompatibilidade geradora do nepotismo.

O conselheiro também quer ter acesso à relação de "todos os servidores exonerados e recontratados, indicando os atuais cargos em comissão, bem como apontando qual sua subordinação direta, seja funcional, seja administrativa, em especial tratando-se de assessores de desembargador, indicando o gabinete de atuação, bem como o desembargador oficiante para que não pairem dúvidas sobre as recontratações".

O Tribunal de Justiça do Rio observou que até o início da noite de ontem ainda não tivera conhecimento da determinação do CNJ. A assessoria do desembargador Sérgio Cavalieri Filho, presidente da corte, informou que ele estava em sessão do Órgão Especial.

Segundo a assessoria do TJ, Cavalieri já se manifestou diversas vezes sobre esse assunto, negando as contratações. O desembargador sustenta ainda que "não há hipótese de nepotismo cruzado".