Título: Janene recorre ao STF para tentar garantir aposentadoria
Autor: Denise Madueño
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/05/2006, Nacional, p. A5

Advogados entram com ação que pede paralisação do processo contra o deputado no Conselho de Ética

Advogados do deputado licenciado José Janene (PP-PR) protocolaram ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação na qual pedem que seja paralisado o processo disciplinar aberto contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Eles também querem que seja reconhecido o direito do parlamentar à aposentadoria por invalidez.

Na ação, a defesa de Janene sustenta que ele teve de se licenciar por causa de uma grave cardiopatia que faz com que seu coração trabalhe com menos de 30% da capacidade. Por causa da doença, ele pediu aposentadoria por invalidez em setembro. O pedido foi rejeitado pela Mesa Diretora da Câmara. Em outubro, um processo disciplinar foi aberto no Conselho de Ética.

O relator da ação no STF, ministro Gilmar Mendes, disse que analisará o pedido de liminar apenas após receber as informações que solicitou aos presidentes da Câmara e do Conselho de Ética. O prazo para que as informações sejam prestadas é de dez dias.