Título: Ministério propõe Lei Rouanet para a educação
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/05/2006, Vida&, p. A32

Fernando Haddad sugere que governo dê incentivo fiscal às empresas que investirem em projetos de pesquisa

O ministro da Educação, Fernando Haddad, propôs ontem, no Rio, a criação de uma "Lei Rouanet para a educação", em que o governo concederia incentivos fiscais às empresas que investissem em projetos de pesquisa nas universidades. Ele disse que o assunto está em estudo pela equipe de técnicos do ministério e será colocado em consulta pública até o final do ano.

A Lei Rouanet (nº 8.313 de 1991) permite que projetos aprovados pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura recebam patrocínio de empresas e pessoas, que podem abater até 5% do Imposto de Renda devido.

"Temos toda condição de pensar uma lei que compatibilize os recursos estatais e os provenientes de uma eventual renúncia fiscal, para aprovar projetos de pesquisa nas universidades que atendam aos interesses da universidade e das empresas", disse Haddad em palestra a empresários na Associação Comercial do Rio.

Para ele, está na hora de o País ter uma uma visão sistêmica da educação, que deve chegar até o nível superior, porque "é na universidade que se forja a identidade nacional", tanto do ponto de vista da aprovação de recursos para a educação básica quanto do ponto de vista da produção científica.

O ministro destacou que o Brasil tem avançado nesse ponto e que deve agora se concentrar em levar o conhecimento para o mundo do trabalho. Segundo ele, o País saltou de 1,5% do conhecimento científico mundial para 1,8%, de 2002 para 2005. A "Lei Rouanet da educação" serviria para aproximar os mundos universitário e produtivo.

PEDIDO DE APOIO

Projetos semelhantes de Parceria Público-Privada já estão em funcionamento nos Estados Unidos e no Chile. "Uma coisa é o ministro da Educação apresentar para o ministro da Fazenda uma proposta de renúncia fiscal. Outra coisa é ele fazer esse mesmo ato junto com associações comerciais e industriais", disse Haddad,pedindo o apoio dos empresários.

Segundo ele, a idéia é conceder renúncia fiscal, com a chancela do Ministério da Educação, numa determinada proporção do apoio que é dado pelas empresas ao projeto científico de pesquisa na universidade.

Depois de ser colocado em consulta pública, o projeto de lei deve ser apresentado ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social ou numa audiência específica com o presidente da República que, segundo o ministro, ainda não tem conhecimento da idéia.

Haddad disse que não vê solução a curto prazo para o governo tirar o atraso de anos de falta de investimento na educação. O problema, segundo ele, persistirá com o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), que está para ser aprovado no Senado, com o fundo de financiamento da educação superior e com o aumento do número de escolas técnicas.