Título: Ministros entram na corrida para garantir investimentos de R$ 2 bi
Autor: Lu Aiko Otta e Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/06/2006, Economia & Negócios, p. B4

A lei eleitoral está provocando uma verdadeira corrida na Esplanada dos Ministérios. No dia 30, acaba o prazo que os ministros têm para contratar novas obras e serviços por convênio com os governos estaduais e municipais. Até o início de junho, excetuando o Ministério das Cidades, o governo havia empenhado apenas R$ 172,5 milhões de um total de R$ 2,1 bilhões de investimentos programados para serem executados por Estados e municípios.

O atraso foi provocado pela polêmica envolvendo a aprovação da lei orçamentária (LDO), que só ocorreu no fim de abril. Agora, o governo tenta recuperar o tempo perdido acelerando como pode os trâmites burocráticos para a assinatura dos convênios. Se a celebração dos contratos não ocorrer até o fim do mês, tudo fica parado até o final das eleições.

A regra eleitoral também diz que, a partir de 1º de julho, a União não pode transferir verbas para Estados e municípios, a menos que sejam destinadas a um programa já em execução. Ou seja, mesmo que os convênios sejam assinados a tempo, seria preciso acelerar as licitações em tempo recorde para iniciar as obras até o fim do mês e, assim, liberar o processo de repasses. Do contrário, só quando terminar o ano.

Na área econômica, a expectativa dos técnicos é que, apesar do prazo curto, os ministros consigam pelo menos assinar os convênios e empenhar os recursos livres ainda em junho. O problema é que, em algumas pastas, o valor liberado não é suficiente para atender a todas as demandas, como as decorrentes de emendas parlamentares.

Por isso, é grande a pressão sobre o Ministério do Planejamento. "Há uma ansiedade difusa de parlamentares e prefeitos, que me perguntam se vai dar tempo para liberar o dinheiro de emendas e convênios", disse o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

A tendência, porém, é que os ministérios fiquem dentro do limite de gasto já autorizado. Não há espaço no Orçamento para ampliar os gastos dos ministérios porque o governo tem outra conta grande para encaixar numa verba pequena: a dos salários.

Também por causa da legislação eleitoral, os reajustes salariais dos funcionários públicos precisam ser autorizados até o o próximo dia 30, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer terminar seu mandato tendo dado reajuste de pelo menos 29% a todos os servidores federais. Há cinco medidas provisórias sobre sua mesa aumentando salários de carreiras como Polícia Federal, Advocacia Geral da União e servidores da Justiça.

O governo dispõe de R$ 5,1 bilhões para aumentar os salários não só do Executivo, mas também do Judiciário e do Legislativo. O problema é que só o plano de reestruturação de carreiras do Judiciário, aprovado na semana passada por uma das comissões da Câmara dos Deputados, custaria R$ 5,2 bilhões. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, tem insistido em parcelar o aumento em quatro anos, mas o Judiciário resiste.

AGRICULTURA Em alguns ministérios, o problema não é apenas encaixar as demandas dentro do que existe disponível no Orçamento, mas também fazer com que a burocracia do governo trabalhe com rapidez para que as verbas sejam liberadas. Faltando duas semanas para acabar o prazo fixado na lei eleitoral para a assinatura de convênios, o Ministério da Agricultura liberou apenas R$ 6 milhões de um total de R$ 33,8 milhões previstos para ações de defesa vegetal e animal em conjunto com os governos estaduais.

O secretário de Defesa Agropecuária da Pasta, Gabriel Alves Maciel, disse estar confiante que os convênios para repasse dos recursos a Estados e municípios serão assinados. "Como já foram assinados contratos no ano passado, agora precisa ser feito apenas um aditivo, o que facilita o processo." O secretário argumenta que, em 2005, foram repassados R$ 69 milhões na última semana permitida para liberação.

Para ter direito ao repasse, governos estaduais e iniciativa privada precisam apresentar projetos ao ministério. Minas Gerais, Tocantins, Bahia, Ceará, e Maranhão já apresentaram propostas para liberação de recursos para a área animal. Amapá, Tocantins e Ceará pediram dinheiro para a área vegetal. até agora, apenas Minas Gerais foi contemplada com recursos. Segundo Maciel, o Estado fez concurso para contratar 60 técnicos e ofereceu esse pessoal para trabalhar no laboratório do ministério que fica na cidade de Pedro Leopoldo.

No caso da prevenção e controle da gripe aviária, o secretário disse que os R$ 260 milhões previstos não sairão do orçamento do ministério, mas do caixa geral do Tesouro. E, segundo ele, a liberação será feita por meio de medida provisória. "Estamos numa guerra. Nossa artilharia precisa preparada", afirmou. A MP está sendo discutida com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, mas ainda não tem data para sair.