Título: Mantega propõe meta de superávit de longo prazo
Autor: João Caminoto
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/06/2006, Economia & Negócios, p. B16

Índice seria compulsório e fixado na LDO para evitar a costumeira pressão por gastos em períodos eleitorais

O governo estuda a possibilidade de incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) metas de superávit primário compulsórias por vários anos para evitar a pressão por gastos em períodos eleitorais. A proposta foi discutida pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, com ministros dos 8 países mais ricos (G-8), ontem, em São Petersburgo, em reunião cujo tema foi a boa governança fiscal.

Mantega ressaltou que a meta plurianual obrigatória se limitaria ao aspecto fiscal, não abrangendo a inflação ou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). "O objetivo não é engessar novas políticas econômicas, mas garantir que a base da boa governança fiscal seja mantida", disse o ministro. "A questão fiscal é apenas uma parte da política econômica e é preciso garantir graus de liberdade para os próximos governos."

Ele explicou que a proposta de LDO enviada ao Congresso e ainda não votada inclui a meta, que seria obrigatória, de superávit primário de 4,25% do PIB em 2007. Além disso, contém sugestões de metas não compulsórias para 2008 e 2009.

"Poderia ser inventada uma LDO que valesse por mais tempo", disse. "É uma forma de impor ao próximo governo determinadas metas fiscais. É necessário ter um horizonte de médio prazo que poderia ser de um novo mandato até um período maior." Segundo ele, o assunto ainda tem de ser melhor discutido no governo, mas a mudança já poderia ser adotada na LDO de 2007 com a apresentação de uma emenda.

O ministro admitiu que a proposta é polêmica. "Mas o Congresso, que conta com representantes da oposição, que postulam serem governantes, seria consultados", afirmou. "Todos estarão envolvidos nessa discussão e poderão concordar ou não."

Ele admitiu que pessoas que eventualmente defendem metas de superávit menor poderiam se opor à proposta. "Mas não ouvi ninguém sugerindo redução do superávit primário, muito pelo contrário", disse. "A mudança impediria um superávit primário menor, não maior."

Alguns ministros do G-8 ressaltaram que em períodos eleitorais é mais difícil garantir a boa gestão das finanças públicas. "Eu concordei, pois hoje estamos passando no Brasil por esse período, onde você constata um aumento da pressão", disse Mantega. "Porém isso não vai alterar os resultados da política fiscal do Brasil."

CMN ANIMADO

Mantega reafirmou que a meta de superávit primário deste ano, de 4,25% do PIB, será rigorosamente cumprida. Ele explicou que, ao buscar essa meta, o governo se baseia em projeções variantes e por isso trabalha com uma pequena margem de erro para cima. Uma dessas projeções é a receita tributária, que, segundo o ministro, até maio ficou dentro da previsão.

Além disso, o governo projeta um crescimento de 4,5% para o PIB em 2006. "Por exemplo, se esse crescimento for superado, poderá gerar um excesso de receita", disse. "Aí, vamos ver se é oportuno utilizar esse recurso. Haveria a possibilidade de fazer um pouco mais de superávit, mas a intenção é chegar aos 4,25%."

Mantega disse que a reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) deste mês será "animada". No encontro, será decidida a meta inflacionária para 2007 e a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre, válida para os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan, cobrou publicamente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma redução da taxa, atualmente em 8,15% ao ano. "As opiniões do ministro Furlan sempre são muito bem-vindas, são balizadas e têm que ser levadas em consideração", disse Mantega.