Título: Decisão faz presidente suspender novos reajustes
Autor: Mariângela Gallucci e Leonêncio Nossa
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/06/2006, Nacional, p. A4

O presidente Lula se preparava para assinar um pacote de mais três medidas provisórias aumentando o salário de 1,1 milhão de servidores públicos civis e 643 mil militares, ao custo de R$ 2,9 bilhões, quando recebeu a notícia da decisão do TSE, colocando em dúvida a legalidade dos reajustes às vésperas das eleições. O texto das MPs estava sendo finalizado pela equipe do Palácio do Planalto e do Ministério do Planejamento, que no final do mês passado já editou uma primeira medida, beneficiando sete categorias, ao custo de R$ 1,3 bilhão.

O governo decidiu suspender as MPs até que a Advocacia-Geral da União analise o caso.

As medidas provisórias foram redigidas de modo a garantir que todas as categorias de servidores federais terminem a gestão petista recebendo um aumento de salário equivalente, pelo menos, aos 29% de inflação dos quatro anos de mandato (2003-2006). Algumas carreiras, consideradas injustiçadas no governo anterior, receberão reajustes bem superiores à inflação, como os servidores que trabalham de auxiliares na maioria dos ministérios e compõem uma categoria conhecida pela sigla PCC (Plano de Classificação e Cargo).

A fórmula de aumentar os salários, entretanto, é a mais variada possível: reajuste em vencimento básico, aumento ou criação de gratificações e alterações dos planos de carreira. Como algumas categorias já tinham recebido aumento em anos anteriores, o efeito das medidas provisórias sobre os salários atuais também é bastante diferente.

O governo só não havia baixado as demais medidas provisórias porque está enfrentando algumas greves de categorias que pedem mais do que a equipe econômica está disposta a ceder. É o caso da Polícia Federal e dos auditores da Receita, cujo aumento de salário deverá ser incluído em uma quinta MP.

Das três medidas que estão sendo finalizadas, uma deve ser destinada aos militares. As outras duas serão divididas entre 12 categorias. O governo também está fazendo ajustes nas carreiras do IBGE, do Hospital das Forças Armadas, dos engenheiros especializados em tecnologia militar e dos controladores de tráfego aéreo.