Título: Polêmica sobre reestruturação de carreiras pode ir ao STF
Autor: Mariângela Gallucci e Leonêncio Nossa
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/06/2006, Nacional, p. A4

Se o governo descumprir a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibiu a revisão de salários dos servidores com base em índices superiores à inflação caberá à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal julgar reclamações movidas por pessoas, como candidatos, ou entidades, como partidos políticos, que se sintam prejudicados.

É possível, ainda, que o TSE, uma vez provocado, analise o comportamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato à reeleição. Isto é, se ele cometeu algum abuso ou tentou cooptar eleitores ao determinar a revisão de salários com índices superiores à inflação do ano. Nesse caso, se concluir que Lula descumpriu a Lei Eleitoral, a pena pode chegar à cassação do registro de candidatura.

Já a legalidade dos reajustes deverá ser decidida pela Justiça Federal. A análise terá de ser caso a caso. Ou seja, os que se sentirem prejudicados pelos aumentos terão de questioná-los um a um na Justiça.

Se houver discussão constitucional, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá ser acionado. A expectativa é de que o STF conclua que não está proibida a reestruturação de carreiras. Num eventual julgamento, deverá deixar claro que o que está vedado é a revisão geral e linear acima da inflação.