Título: Lula barra mais verbas para Ciência e Tecnologia
Autor: Cristina Amorim
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/05/2006, Vida&, p. A18

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que regulamentaria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, seguindo recomendações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Casa Civil. O veto foi publicado ontem no Diário Oficial.

O projeto havia sido aprovado pelo Senado no fim de abril, após intensas negociações com o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT). O ponto mais polêmico reduz o teto de contingenciamento dos fundos setoriais, fonte de financiamento para pesquisa e inovação.

O MCT queria que o total contingenciado não ultrapassasse os 40% do valor - hoje, ele está em 60%. Se o projeto fosse sancionado pelo presidente, como era esperado pelo ministério e pela comunidade científica, a verba para os fundos chegaria a US$ 1,4 bilhão livres em 2006.

"Este veto responde aos interesses da Fazenda, que não permitiu a liberação dos recursos", afirma o físico Ennio Candotti, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

A AGU argumentou que um projeto como esse, que regula o uso de recursos financeiros, deveria ter partido do Poder Executivo, e não do Legislativo - a proposta foi feita pelo senador Saturnino Braga (PT-RJ), em 2001.

Além da questão do teto de contingenciamento, o projeto também regulamentava o uso dos recursos em projetos multidisciplinares e a manutenção dos recursos não utilizados em uma reserva, a ser aplicada no ano seguinte.

Hoje, representantes do MCT e da Casa Civil se reúnem em Brasília para discutir uma solução para o impasse. A idéia é editar uma medida provisória ou um projeto de lei a ser votado em caráter de urgência, em até 90 dias, "preservando a essência do texto aprovado pelo Congresso Nacional", indica nota divulgada pelo ministério.