Título: Justiça promete regras em uma semana
Autor: Leonencio Nossa, Lisandra Paraguassu
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/05/2006, Nacional, p. A11

O ministro Marco Aurélio Mello, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), declarou ontem que até a próxima semana a corte deverá decidir sobre as regras que os políticos terão que seguir nas próximas eleições.

Marco Aurélio destacou a preocupação do TSE em decidir logo sobre a questão para eliminar de vez as dúvidas acerca do que será permitido ou não na campanha.

"O tribunal vai decidir sobre quais as regras que valem ou não já para este ano", acentuou o ministro, por meio de sua assessoria. Além de Marco Aurélio, outros 6 ministros vão participar da votação. "Vamos fazer um grande esforço para resolver isso na semana que vem", reiterou o presidente do TSE, que na semana passada, ao tomar posse no cargo, disse que o Brasil "se tornou país do faz-de-conta".

As regras em discussão fazem parte da nova legislação eleitoral aprovada pelo Congresso com o objetivo de reduzir os gastos das campanhas. Na quarta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou quatro artigos do texto original - entre eles o artigo 54, que proibia a exibição de imagens externas no horário eleitoral gratuito.

LIBERDADE

A assessoria do presidente informou que o veto busca assegurar a liberdade de expressão dos partidos políticos. A mudança abre caminho para que o próprio presidente, caso decida tentar sua reeleição, faça uso de gravações de inaugurações de obras e programas de apelo social que têm realizado quase semanalmente.

Mas o corte de Lula também deixará a oposição livre para usar imagens das CPIs dos Correios e dos Bingos, que mostraram os bastidores do mensalão e abalaram a cúpula do governo.

Durante sua posse no comando do TSE, o ministro Marco Aurélio fez críticas endereçadas a Lula, embora não tenha citado o nome do presidente. Prometeu que o tribunal será rígido na análise das contas das campanhas eleitorais. "Esqueçam, por exemplo, a aprovação de contas com as famosas ressalvas. Nenhum fim legitimará o meio condenável."

Para Marco Aurélio, "a rotina de desfaçatez e indignidade parece não ter limites, levando os já conformados cidadãos brasileiros a uma apatia cada vez mais surpreendente, como se tudo fosse muito natural e devesse ser assim mesmo".

Lula também vetou o artigo 90-A, que pune quem veicular pela internet documentos contendo calúnias, injurias e difamações. O governo avalia que condutas dessa ordem já podem ser punidas em quaisquer circunstâncias com a legislação existente - o que dispensa novas regras prevendo sanções.