Título: 'Nem sempre a decisão agrada ao povo', diz juiz do caso
Autor: LAURA DINIZ, MARCELO GODOY E JOSÉ MARIA TOMAZELA
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/05/2006, Metrópole, p. C6

Juiz não existe para agradar. É a resposta do homem que presidiu o júri do jornalista Antônio Marcos Pimenta Neves aos que o criticaram, por deixar o condenado recorrer em liberdade.

"Estou constituído no cargo para decidir de acordo com os ditames da Justiça. Nem sempre a decisão agrada ao povo, mas não estava convencido de que poderia prender Pimenta sem um fato novo", explicou o juiz Diego Ferreira Mendes.

O magistrado disse que tinha de respeitar o Supremo Tribunal Federal (STF), que deu a Pimenta o direito de aguardar o júri em liberdade. "Não posso reformar essa decisão."

Mendes disse que "seria mais fácil" decretar a prisão. "A atitude em relação ao que o réu fez veio na pena que lhe impus", afirmou. A sentença, acima do mínimo legal, considera a vontade de Pimenta de matar Sandra, as conseqüências para a família da vítima e o perfil social do réu.

REGALIAS

Advogados de Ibiúna vão pedir ao Tribunal de Justiça (TJ) que o tratamento dado a Pimenta seja estendido a todos os réus. Eles consideram que o jornalista foi privilegiado e contestam o debate sigiloso.

"Ele teve regalias. Não ficou no banco dos réus, mas ao lado dos advogados", disse a vice-presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Delícia Fernandes dos Santos. "Vou querer o mesmo para meus clientes", disse a advogada Ruth Maria Canto Cury. Para ela, houve interpretação "excepcional" da lei pela condição social do réu.

Alguns advogados entendem que o debate em sigilo fere o princípio da publicidade e poderia levar à anulação do julgamento. Mas desembargadores dizem que o Código de Processo Penal respalda a decisão, ao prever limite de acesso ao público para evitar "escândalos ou inconvenientes à ordem".