Título: Decisão da Bolívia é 'irreversível', diz vice-presidente
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Fonte: O Estado de São Paulo, 06/05/2006, Economia & Negócios, p. B7

García Linera assegurou que país vai garantir a segurança jurídica e rentabilidade das empresas

EFE

O governo da Bolívia anunciou ontem que a nacionalização dos hidrocarbonetos decretada na segunda-feira pelo presidente do país, Evo Morales, é ¿irreversível¿. Além disso, assegurou que as empresas petrolíferas que chegarem a um acordo sobre sua nova situação no país gozarão de segurança jurídica e rentabilidade.

¿A posição do governo é muito clara. Tomamos uma decisão soberana e irreversível de nacionalizar os hidrocarbonetos¿, disse o vice-presidente da Bolívia, Alvaro García Linera, após participar de uma reunião com Morales e com o vice-ministro de Assuntos Exteriores da Espanha, Bernardino León.

García Linera disse que o decreto de nacionalização do petróleo e do gás estava nos planos do governo de Evo e possibilitará, com os ganhos decorrentes da medida, a melhoria do salário dos bolivianos. ¿Estamos fazendo isso com a intenção de melhorar as condições de vida do país¿, acrescentou o vice-presidente, que destacou que os bolivianos têm uma renda média anual de US$ 850.

REGRAS No entanto, García Linea esclareceu que a nacionalização ¿estabelece um novo cenário, no qual o investimento estrangeiro precisa estar presente¿, embora sujeito a regras de jogo. A esse respeito, anunciou o compromisso de Evo de oferecer aos investidores ¿regras estáveis e duradouras¿ mediante a aprovação no Congresso dos novos contratos que as petrolíferas assinarem com o Estado, algo que não tinha acontecido até agora, lembrou.

García Linera também garantiu segurança jurídica às companhias, ao dizer que ¿os termos de referência dos acordos não irão mudar daqui a um ano¿ nem em mais ou menos tempo.

Por fim, prometeu ¿rentabilidade ao investimento¿ mediante a realização de auditorias especiais, embora tenha destacado que ¿a era do lucro excessivo e extraordinário acabou no país¿, em referência aos ganhos que as empresas obtinham até agora.

Mediante a nacionalização dos hidrocarbonetos bolivianos, o Estado assume o ¿controle absoluto¿ do negócio energético, que até agora era administrado por várias multinacionais.

Umas das empresas mais afetadas pela medida foram a Petrobras e a hispano-argentina Repsol YPF.