Título: Justiça de NY dá mais prazo
Autor: Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/06/2006, Economia & Negócios, p. B1

A Varig obteve nova vitória na Corte de Falências em Nova York. O juiz Robert Drain prorrogou a liminar que protege a empresa do arresto de aeronaves para o dia 21 de julho.

No entanto, a prorrogação depende do pagamento, até sexta-feira, do depósito de US$ 75 milhões prometido pelo grupo de trabalhadores TGV, que adquiriu a Varig em leilão judicial.

Caso o TGV não consiga levantar os fundos necessários para o depósito, uma nova audiência ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 28. Só então, Drain iria autorizar a implementação de um plano de devolução de aeronaves, acertado com a própria Varig.

Atendendo à demanda dos credores, o juiz determinou à Varig que garanta a segurança física das cerca de 20 aeronaves que se encontram paradas desde ontem por determinação judicial. O objetivo é garantir que não ocorra, por exemplo, retirada de peças para o aproveitamento em outros aviões, prática conhecida como "canibalização". Essas aeronaves estão paradas pois os credores obtiveram ordem de reintegração de posse em outras cortes americanas. A liminar de Drain protege a Varig apenas em relação a dívidas contraídas antes da entrada em recuperação judicial, em 17 de junho de 2005.

Na audiência de quase duas horas, os advogados dos credores mostraram fotos de partes danificadas de seus aviões e disseram que, apesar das declarações da Varig de que parou de operar mais de uma dezena de aviões, a aeronave de pelo menos uma empresa, a Wells Fargo, continuaria voando.

O advogado William Rochelle, representando a Mitsui, mostrou fotografias de partes do avião de seu cliente que foram danificadas, como um painel em que há buracos em vez de instrumentos. "Recomendo que a Corte ordene que nenhuma parte seja removida de qualquer aeronave que já se encontra em terra", disse o advogado. "Essas aeronaves não estão em posse dos nossos clientes, assim, recomendo ainda que sejam postos seguranças nos hangares para evitar que as partes sejam removidas."

As queixas de "canibalização" estão sendo feitas há meses pelos advogados dos credores da Varig. Rochelle ainda reclamou que a empresa brasileira tem fornecido informações desencontradas e demonstra falta de respeito aos credores.

Os advogados dos credores argumentam que, mesmo com o depósito de US$ 75 milhões, seus prejuízos não serão aliviados. Drain reconheceu que os credores americanos não estarão protegidos em relação às dívidas que a Varig tem acumuladas até antes da entrada em recuperação judicial, mesmo se a empresa conseguir o pagamento de US$ 75 milhões do TGV. Este dinheiro servirá para pagar dívidas contraídas depois de junho de 2005.

Os advogados da Varig informaram ao juiz que, entre 19 e 20 de junho, as nove aeronaves da International Lease Finance Corporation (ILFC) foram mantidas em solo no Aeroporto do Galeão, no Rio.