Título: Planalto envia novo pacote de bondades ao Congresso
Autor: Leonencio Nossa, Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/05/2006, Nacional, p. A11

Um projeto regula cooperativas de trabalho e outro obriga produção de remédios fracionados

O governo lançará na próxima semana outro pacote de agrados à população. Antes de viajar para Viena - onde participará da reunião de cúpula entre Europa e América Latina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviará ao Congresso um projeto de lei que regulamenta as cooperativas de trabalho e outro que obriga os laboratórios farmacêuticos a produzirem remédios fracionados.

O primeiro projeto faz parte de um pacote que será anunciado na segunda-feira pelo presidente e inclui o reconhecimento das centrais sindicais do País e a criação de um Conselho Nacional de Relações do Trabalho. O projeto sobre as cooperativas pretende fazer com que esse tipo de organização trabalhista passe a ser empregador formal, garantindo a seus cooperados todos os direitos trabalhistas.

Pelos dados do Ministério do Trabalho, há cerca de 15 mil cooperativas de trabalho no Brasil e cerca de um terço é informal. Em muitos casos, elas são usadas para driblar a legislação - ou seja, são criadas por funcionários para prestar serviços a empresas onde trabalhavam sem que estas precisem pagar direitos trabalhistas, como férias. A lei deve exigir que mesmo nas cooperativas todos esses direitos sejam cumpridos.

O projeto prevê a criação de uma linha de crédito, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para ajudar a organizar as cooperativas. As legalizadas terão acompanhamento técnico e ajuda para gerenciar recursos humanos.

O outro projeto, sobre remédios fracionados, Lula deve assinar na quarta-feira. Ele obrigará os laboratórios a oferecerem medicamentos para venda em unidades, dando um prazo de 6 meses para que se adaptem.

É mais uma tentativa de tirar do papel a idéia de vender no País medicamentos que não sejam em cartelas fechadas. O governo autorizou a venda de remédios por unidade há um ano, mas a idéia não pegou por conta da resistência dos laboratórios, que não se interessaram por esse tipo de produção - alegaram aumento de custos - e pela falta de interesse da maioria das farmácias. Atualmente, apenas 26 tipos de remédios, em 111 marcas, são vendidos fracionados.

A venda fracionada obrigaria as farmácias a ter sempre alguém autorizado a manipular os remédios. Esse tipo de comércio já é obrigado por lei a ter um farmacêutico de plantão, mas a maioria não tem ninguém autorizado o dia inteiro.

Para tentar ampliar a venda por unidade, Lula assinará outro decreto, autorizando grandes redes de drogarias a vender remédios fracionados. A venda por unidade representa economia para o consumidor, já que ele poderá comprar apenas a quantidade de que necessite e não mais uma caixa inteira.

MEDIDAS ANTERIORES

No começo de abril, de olho nos votos dos aposentados e pensionistas da Previdência, Lula lançou outro pacote de bondades, para beneficiar 8,2 milhões de pessoas. Uma medida foi dar reajuste de 5% aos idosos que ganham mais de um salário mínimo. Outra foi reservar vagas gratuitas e descontos de 50% no transporte coletivo interestadual para pessoas com mais de 60 anos e renda de até dois salários mínimos. O pacote também antecipou o pagamento da primeira parcela do 13º para os aposentados em setembro, um mês antes das eleições.

Em fevereiro, foi anunciado um pacote de incentivo à compra da casa própria e à construção civil. Foi reduzida a zero a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de produtos usados na construção civil, entre eles caixas d'água, portas e janelas de madeira. Outros produtos tiveram o IPI reduzido de 10% ou 12% para 5%. É o caso de tintas e cerâmicas.

No total, o governo deixará de arrecadar R$ 1,35 bilhão ao ano com esses cortes de IPI. No mesmo pacote, foi anunciado que haverá R$ 18,7 bilhões para financiar a compra da casa própria este ano.