Título: TRE suspende repasses ao PSDB paulista
Autor: Fabiana Cimieri
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/05/2006, Nacional, p. A10

Contas de 2000 são rejeitadas e diretório perde cotas do fundo partidário

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recusou ontem, por votação unânime, as contas prestadas pelo PSDB estadual referentes a 2000. O TRE constatou irregularidades no balanço anual apresentado à Justiça Eleitoral e determinou a suspensão por um ano do repasse de novas cotas do fundo partidário para o Diretório Estadual.

O assessor jurídico do PSDB em São Paulo e vice-presidente do Instituto de Direito Político Eleitoral (IDPE), Milton de Moraes Terra, sustentou que as cotas partidárias da legenda no Estado só podem ser suspensas quando o processo transita em julgado, o que não ocorreu.

De acordo com o parecer do juiz Paulo Henrique Lucon, o partido não comprovou repasse de R$ 40 mil do fundo partidário para o diretório da capital . Também excedeu o limite de 20% da verba obtida pelo fundo partidário em pagamento de despesas com pessoal e ainda deixou de apresentar recibos, entre outras falhas.

O advogado do Diretório Estadual do PSDB, Milton Terra, disse que o partido vai recorrer da decisão e ressaltou que ela não trata nada de dinheiro de campanha ou de candidatos.

Terra explicou que em relação às despesas com pessoal - uma das irregularidades apontadas pelo TRE -, o diretório teve de contratar quatro funcionários para seu quadro e excedeu em 0,5% o limite de 20% permitidos, que representam gastos de R$ 4 mil. "No recurso tentaremos mostrar que precisávamos contratar esses funcionários", disse Terra.

Segundo o advogado, a falta de comprovação de um repasse ao diretório da capital não passou de um "erro formal". Os R$ 40 mil foram retirados diretamente no caixa do banco pelo Diretório Municipal, quando o pagamento correto deveria ter sido feito por meio de cheque nominal. Terra disse que, se o procedimento normal fosse adotado, o diretório só receberia a quantia em 72 horas, quando caísse em sua conta. "O Diretório Municipal precisava arcar com despesas urgentes e por isso o pagamento foi feito dessa forma", argumentou Terra. Ele afirmou que os R$ 40 mil reais estão registrados nos livros-caixa dos dois diretórios, comprovando que foi cometido apenas um "erro formal".

O TRE já havia suspendido a transferência de novas cotas do fundo partidário aos diretórios regionais de outros partidos: PT do B, PTN e PCB. Eles não apresentaram prestações de contas referentes a 2004.

De acordo com a lei, os partidos são obrigados a enviar anualmente o balanço contábil à Justiça Eleitoral até o dia 30 de abril do ano seguinte. A falta de informação implica suspensão do fundo partidário.